Uma nova regra sobre o funcionamento do comércio em feriados começou a valer nesta semana em todo o país e impacta diretamente supermercados, lojas, shoppings, concessionárias e diversos outros estabelecimentos.
A mudança determina que empresas do setor comercial não poderão mais autorizar o trabalho em feriados apenas por acordos individuais com os funcionários. A partir de agora, será necessário que a atividade esteja prevista em convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores.
A medida foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Portaria nº 3.665/2023. Embora publicada em 2023, a norma teve sua aplicação adiada diversas vezes antes de entrar em vigor.
Na prática, atividades que antes possuíam autorização permanente para funcionar em feriados passarão a depender das regras definidas em negociações coletivas. Isso significa que o funcionamento de supermercados, lojas de shopping e outros segmentos poderá variar de acordo com os acordos firmados em cada região.
O Ministério do Trabalho afirma que a portaria apenas reforça uma exigência já prevista na legislação trabalhista, que prevê negociação coletiva para o trabalho em feriados.
Alguns serviços considerados essenciais continuam autorizados a funcionar normalmente, como postos de combustíveis, padarias, açougues, feiras livres e farmácias que operam em regime de plantão previsto em lei.
A nova norma não altera as regras para o trabalho aos domingos nem tem relação direta com as discussões sobre o fim da escala 6×1. No entanto, a mudança ocorre em meio ao debate nacional sobre possíveis alterações na jornada de trabalho.
Enquanto entidades empresariais criticam a medida por aumentar a necessidade de negociações e possíveis custos operacionais, sindicatos defendem que a exigência fortalece a proteção dos trabalhadores e garante melhores condições para quem atua durante os feriados.
