O estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), nome oficial do programa federal de refinanciamento de dívida dos estados.
A adesão representa redução de R$ 40 bilhões na dívida do estado, passando de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. De acordo com o governo fluminense, a partir de julho, a parcela mensal passará de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
Uma cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, marcou a entrada do estado no Propag. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício, Ricardo Couto, participaram do ato.
Alívio para estados
O Propag foi elaborado como forma de alívio financeiro para os estados endividados, fazendo com que a União continue recebendo a amortização da dívida. Para aderir, os estados precisam seguir condicionantes, como garantir investimento em áreas como saúde e educação.
O programa permite a redução das parcelas mensais, diminuição do saldo devedor e alongamento do prazo para pagamento. O Propag substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias mais rígidas às unidades federativas.
No caso do Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juro de 0%. No regime anterior, o saldo devedor era indexado a uma taxa de IPCA + 4% ao ano. O prazo final de pagamento passou de 2052 para 2056.
“Acordo civilizatório”
O presidente Lula chamou o novo programa de refinanciamento de “acordo civilizatório” e comentou que a renegociação de dívidas cria condições para a União receber os recursos e oferece oportunidade ao estado para investir em políticas públicas estratégicas.
Para ele, o dinheiro que “sobrar” com a redução das parcelas não pode entrar “no ralo comum das coisas improdutivas”.
“O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte dele tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”, acrescentou.
O governador em exercício do Rio afirmou que a entrada no Propag permitirá ao estado equilibrar as finanças e “cumprir a sua função de prestar atividades essenciais à população”.
“Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir mais R$ 2,2 bilhões”, disse.
*Colaborou Andreia Verdélio.
