Motoristas com bom histórico no trânsito passam a contar com uma nova facilidade na hora de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a legislação que autoriza a renovação automática do documento para condutores que atendam aos critérios estabelecidos pela nova regra.
A medida beneficia motoristas que permaneceram os últimos 12 meses sem cometer infrações que gerem pontuação na CNH. Para esse grupo, a renovação poderá ser realizada sem cobrança de taxas administrativas.
A mudança foi oficializada após a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória 1327/25, editada pelo governo federal no fim do ano passado com o objetivo de simplificar o processo para condutores com histórico positivo.
Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela renovação automática desde a implementação da iniciativa.
Além da praticidade, a medida também representa economia para a população. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a gratuidade do procedimento já proporcionou uma redução de gastos de cerca de R$ 854,8 milhões para os condutores beneficiados.
O que muda com a nova lei?
Renovação automática
Motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) poderão renovar a CNH automaticamente, sem custos administrativos, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.
Exames continuam obrigatórios
A nova norma não elimina a necessidade dos exames de aptidão física e mental. As avaliações deverão continuar sendo realizadas por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Valores padronizados
Os preços dos exames passarão a seguir critérios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A legislação também prevê atualização anual desses valores com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
