Escritórios de advocacia, consultorias jurídicas e empresas ligadas a três grupos econômicos são alvo da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP). A ação investiga um suposto esquema de fraude tributária que teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos por meio da sonegação de ICMS.
Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Paraná.
As investigações apontam que pessoas físicas, empresas e escritórios vinculados aos grupos econômicos Nelson Wilians, Alpha e DMC teriam atuado na captação de clientes, celebração de contratos e operacionalização de mecanismos considerados fraudulentos para compensação e pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o Cira/SP, foram identificadas irregularidades envolvendo 752 empresas, que teriam utilizado créditos tributários posteriormente considerados inválidos pela administração fazendária, resultando em um volume de sonegação superior a R$ 3,8 bilhões.
De acordo com a investigação, os grupos utilizavam justificativas distintas para sustentar a origem desses créditos tributários. No caso do grupo Alpha, os créditos eram apresentados como provenientes da massa falida da empresa Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., enquanto o grupo DMC alegava que os direitos creditórios tinham origem em uma antiga ação de desapropriação relacionada à Usina Santa Rita, ocorrida na década de 1970.
Apesar das diferenças nas versões apresentadas por cada grupo, o Cira concluiu que todas as operações investigadas resultaram na utilização de créditos de ICMS posteriormente considerados irregulares pela administração tributária.
Entre os alvos da operação estão empresas, advogados e integrantes do grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, além de representantes dos grupos Alpha e DMC.
Em nota, a defesa de Nelson Wilians informou que recebeu o cumprimento dos mandados de busca e apreensão com tranquilidade e afirmou que está colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos.
Os demais investigados ainda não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.