Banco Master recorreu ao escritório da família de Alexandre de Moraes

A consulta teve como objetivo avaliar os riscos relacionados à captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

O Banco Master buscou orientação jurídica junto ao escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em meio a questionamentos sobre sua credibilidade no mercado financeiro. A consulta teve como objetivo avaliar os riscos relacionados à captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), responsáveis pela gestão dos fundos previdenciários de servidores estaduais e municipais.

O parecer, elaborado em julho de 2024 e assinado por três advogadas do escritório — entre elas uma filha e uma cunhada do ministro — concluiu que a instituição financeira estava apta a captar recursos dos RPPS. Ao mesmo tempo, o documento alertou para riscos envolvendo possíveis casos de corrupção, conflitos de interesse e descumprimento de normas administrativas. As informações foram divulgadas com exclusividade pelo portal Metrópoles.

Nos últimos meses, a Polícia Federal realizou pelo menos quatro operações para investigar aplicações consideradas suspeitas de recursos de fundos previdenciários em letras financeiras e fundos de investimento vinculados ao Banco Master. A maior apuração envolve aportes de R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência. Durante essa investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Procurados pelo Metrópoles, tanto o escritório Barci de Moraes quanto o ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre o assunto.

Segundo a reportagem, a solicitação do parecer foi feita pelo então superintendente de compliance do Banco Master, Fabio de Souza Castanheira, em um período no qual a instituição enfrentava dificuldades para manter a confiança do mercado e ampliar a captação de recursos por meio dos fundos previdenciários.

Na mesma época, a Caixa Econômica Federal havia identificado ativos considerados atípicos e de maior risco na carteira do banco, o que levou a instituição a vetar a aquisição de R$ 500 milhões em letras financeiras emitidas pelo Master.

O parecer integrou os serviços prestados pelo escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Conforme a reportagem, o contrato firmado entre o escritório e o Banco Master, em fevereiro de 2024, previa remuneração de R$ 129 milhões. Ainda de acordo com a instituição financeira, foram pagos R$ 80,2 milhões ao escritório, divididos em 22 parcelas mensais entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período que antecedeu a intervenção do Banco Central no banco.

Na ocasião da consulta jurídica, o Banco Master já estava credenciado para receber recursos dos fundos previdenciários do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios de Cajamar (SP) e Maceió (AL), além de negociar credenciamentos com outras cidades.

O documento jurídico ressalta que, embora o banco estivesse habilitado para atuar nesse segmento por estar enquadrado na categoria S3 do Banco Central, a gestão de recursos previdenciários exige rigoroso cumprimento das normas legais por envolver patrimônio destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Como medida preventiva, o parecer recomendou a adoção de procedimentos específicos para esse tipo de operação, incluindo fortalecimento das políticas de compliance, treinamentos internos, definição de responsabilidades e monitoramento contínuo das atividades relacionadas aos RPPS.