A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (13) um decreto que impede a divulgação de anúncios de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em áreas públicas da cidade.
A medida vale para espaços com publicidade externa, equipamentos de mobiliário urbano e outros pontos cuja utilização comercial dependa de autorização, licença, permissão ou concessão concedida pelo município.
Segundo a prefeitura, a iniciativa tem como uma das principais finalidades diminuir a exposição da população a esse tipo de serviço, especialmente crianças e adolescentes, considerados grupos mais vulneráveis ao contato com conteúdos relacionados às apostas.
A fiscalização da nova regra será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). O órgão ficará responsável por identificar anúncios irregulares, determinar a remoção das peças publicitárias e aplicar as penalidades previstas nas normas municipais, incluindo multas.