A Polícia Federal informou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que identificou indícios de uma possível atuação da presidência da Câmara dos Deputados na autorização para que a assessora parlamentar Mariângela Fialek direcionasse emendas parlamentares ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
As informações constam em documentos que embasaram a decisão de Dino de determinar o bloqueio de R$ 6,15 milhões atribuídos a Cunha, dentro da apuração que investiga uma suposta interferência irregular na destinação de recursos públicos.
De acordo com a PF, os diálogos analisados entre Eduardo Cunha e Mariângela, conhecida como “Tuca”, indicariam que ela teria atuado com respaldo da presidência da Câmara para realizar ajustes na distribuição de emendas. A investigação, porém, não cita diretamente o nome do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidia a Casa no período em que os contatos e liberações ocorreram.
Em um trecho do relatório enviado ao STF, os investigadores afirmam que “Tuca” teria contado com autorização da presidência da Câmara para promover alterações em emendas em benefício de Eduardo Cunha, o que, segundo a PF, revelaria irregularidades relacionadas ao chamado orçamento secreto.
Até o momento, Hugo Motta não se pronunciou sobre a decisão judicial nem sobre as conclusões apresentadas pela Polícia Federal.
A defesa de Mariângela Fialek afirmou que a assessora sempre atuou de maneira “estritamente técnica, apartidária e impessoal”. Os advogados também contestaram a interpretação da PF de que ela teria agido fora dos procedimentos oficiais.
Segundo a investigação, a assessora teria conhecimento de que atuava em uma área considerada irregular ao supostamente modificar fluxos formais para adequar a destinação de recursos conforme interesses particulares.
A PF também apontou que Eduardo Cunha, mesmo sem ocupar cargo eletivo desde 2016, teria mantido influência política suficiente para interferir na definição de recursos federais. Os investigadores afirmam que ele teria participado do direcionamento de pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde, somando R$ 6,15 milhões.
Mensagens obtidas durante a investigação mostram ainda conversas entre Cunha e Mariângela nas quais há uma referência ao nome “Hugo”. Segundo a PF, a assessora teria procurado o ex-deputado para encaminhar uma informação. Após o envio e exclusão de uma mensagem, Cunha teria mencionado um contato com “Arthur” e dito que “Hugo” havia ligado na noite anterior.
Os investigadores não esclareceram se a referência a “Arthur” seria relacionada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
A decisão de bloqueio dos valores faz parte da Operação Transparência, que apura uma possível atuação de Eduardo Cunha no direcionamento de verbas públicas mesmo após deixar o mandato parlamentar.
Em nota, a defesa de Cunha afirmou que ele tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que não foi previamente intimado ou chamado para apresentar esclarecimentos. Os advogados destacaram que ele não exerce mandato desde 2016 e que não apresentou ou formalizou as emendas investigadas.
A defesa também declarou que o bloqueio corresponde ao valor total das emendas sob investigação e não representa comprovação de desvio de recursos. Segundo os advogados, Cunha desconhece qualquer irregularidade e pretende acessar os autos para apresentar sua defesa.