Programa incentivará acesso de favelas e periferias à Lei Rouanet

O Ministério da Cultura (MinC) lançou nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, a segunda edição do programa Rouanet nas Favelas. A iniciativa é voltada à ampliação do acesso de artistas, coletivos e produtores culturais das periferias aos mecanismos de incentivo fiscal da Lei Rouanet.

O lançamento ocorreu durante o I Seminário de Avaliação dos Resultados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), evento que também apresentou estudos inéditos sobre o primeiro ciclo da política. Segundo o levantamento, a Pnab alcançou 99,9% dos municípios brasileiros e beneficiou 167.817 agentes culturais entre 2023 e 2025.

O presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, afirmou que a iniciativa representa uma mudança na forma como as favelas passam a ser vistas pelas políticas públicas e pelo setor privado:

“A primeira coisa é um entendimento novo sobre a favela: não mais como um ambiente de problema e de carência, mas de potência”, afirmou. “O Ministério da Cultura vai conhecer iniciativas, projetos e ações que não tinham janela para botar a cara no sol das oportunidades.”

Mobilização

O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Thiago Rocha, explicou que a segunda edição do programa terá um período de mobilização antes da abertura das inscrições, prevista para 15 de agosto.

Segundo ele, equipes do ministério realizarão oficinas e atividades de orientação em comunidades, para ensinar artistas e produtores culturais a elaborar projetos e acessar os mecanismos da Lei Rouanet:

“A ideia é mostrar que a Rouanet não é só de alguns, é de todo mundo. Se você faz cultura e tem uma iniciativa cultural, pode participar”.

O secretário afirmou que a estratégia busca ampliar o número de proponentes das periferias aptos a captar recursos:

“A cultura tem que ser de todo mundo, em todo lugar. A PNAB está em todos os municípios, a Rouanet está em todos os estados e agora estará cada vez mais presente nas favelas e nos territórios brasileiros”.

A cerimônia de lançamento foi aberta por uma apresentação da ONG Passinho Carioca, projeto sociocultural criado em 2015 que utiliza a dança, o teatro e o canto como ferramentas de inclusão e profissionalização de jovens de favelas do Rio de Janeiro.

Ao final da apresentação, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, convidados e representantes do projeto dançaram o passinho antes da assinatura do edital da nova edição do programa, realizada em parceria com a Vale.

Balanço da Pnab

Além do lançamento do programa, o seminário apresentou os primeiros resultados da avaliação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc prevê investimentos de até R$ 15 bilhões até 2028 para estados, municípios e Distrito Federal, consolidando um modelo permanente de financiamento da cultura brasileira.

Os estudos, elaborados pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), mostram que o primeiro ciclo da política alcançou praticamente todo o país, com adesão de 100% dos estados e 99,9% dos municípios.

Dos R$ 3 bilhões transferidos pela União, R$ 2,87 bilhões foram executados, o equivalente a 95,8% dos recursos disponíveis. Os estados executaram 97,1% dos recursos recebidos, enquanto os municípios aplicaram 94,5%.

A pesquisa também revela que a descentralização foi uma das principais características da política. Dos 167.817 agentes culturais beneficiados, 145.235 receberam recursos por meio dos municípios. Cerca de 58% vivem em cidades do interior, responsáveis por aproximadamente R$ 967 milhões em investimentos.

Municípios com até 20 mil habitantes responderam por cerca de 40% dos beneficiários municipais, indicando que cidades menores priorizaram ampliar o número de contemplados.

Outro dado apresentado mostra o alcance social da política: mais de 58 mil agentes culturais contemplados estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e receberam R$ 367,2 milhões.

Entre eles, 88% possuem renda familiar per capita de até um salário mínimo, 44% vivem em situação de pobreza e quase metade é beneficiária do Bolsa Família.

A pesquisa identificou ainda que R$ 153,9 milhões foram destinados a agentes culturais residentes em territórios especiais definidos pelo IBGE. Desse total, R$ 140,4 milhões chegaram a moradores de favelas e comunidades urbanas, R$ 7,4 milhões a territórios quilombolas e R$ 5,1 milhões a territórios indígenas.

Política cultural baseada em dados

Durante a abertura do seminário, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a produção de dados passa a ocupar papel estratégico na formulação das políticas públicas:

“Trazer dados sempre foi, para mim, uma das tarefas mais importantes para mudarmos o jogo. Precisamos demonstrar, na prática, por meio da ciência, da pesquisa e das evidências, aquilo que está sendo entregue ao povo brasileiro.”

Segundo a ministra, a avaliação permanente permitirá aperfeiçoar a Política Nacional Aldir Blanc e fortalecer sua implementação nos próximos anos.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, que participou da abertura por vídeo, destacou que fortalecer a cultura significa fortalecer a democracia:

“A cultura traduz uma atividade libertadora. É o espaço garantido em um Estado Democrático de Direito para a transgressão autorizada daquilo que está posto.”

O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, afirmou que a incorporação de mecanismos de monitoramento representa uma nova etapa da política cultural brasileira:

“Se queremos que a Política Nacional Aldir Blanc seja cada vez mais democrática, precisamos compreender seus resultados.”