Trabalhadores que tiveram suas casas afetadas por desastres naturais podem solicitar o Saque Calamidade do FGTS, modalidade que permite a retirada de até R$ 6.220 do saldo disponível na conta vinculada ao Fundo de Garantia. A liberação, porém, não é automática para todos os trabalhadores e depende de critérios específicos.
O recurso é destinado apenas aos moradores de municípios que tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos oficialmente e que foram diretamente atingidos por eventos naturais.
O valor retirado não corresponde a um pagamento adicional do governo. O dinheiro é proveniente do próprio saldo acumulado pelo trabalhador no FGTS e pode ser liberado de forma antecipada em situações consideradas de necessidade.
O limite de saque é de R$ 6.220 por conta do FGTS. Caso o trabalhador possua saldo inferior ao valor máximo permitido, poderá retirar apenas a quantia disponível.
Quem tem direito ao saque?
Podem solicitar o benefício os trabalhadores que residem em áreas afetadas por desastres e que estejam em municípios autorizados pela Caixa Econômica Federal. Entre as situações que podem permitir o saque estão:
- Enchentes, inundações e enxurradas;
- Alagamentos e avanço do mar em regiões costeiras;
- Deslizamentos de terra;
- Vendavais, tempestades com granizo e tornados;
- Ciclones, furacões e tufões.
A modalidade já foi autorizada em diferentes tragédias no país, incluindo os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e os deslizamentos registrados em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
Quais são as regras para solicitar?
Para ter acesso ao recurso, o município precisa estar com a situação de emergência ou calamidade pública oficialmente reconhecida e incluído na lista de cidades habilitadas pela Caixa.
A regra geral permite um saque por evento, desde que exista um intervalo mínimo de 12 meses entre retiradas realizadas pela mesma modalidade.
A exceção ocorreu em 2024, quando moradores de municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes históricas puderam solicitar o saque sem cumprir esse prazo, após uma medida federal específica.
Como solicitar o Saque Calamidade?
O pedido pode ser feito de forma digital pelo aplicativo FGTS. O trabalhador deve acessar a opção de solicitação de saque, escolher a modalidade “Calamidade pública”, indicar o município afetado e preencher as informações solicitadas.
Entre os documentos exigidos estão:
- Documento oficial de identificação;
- CPF;
- Comprovante de residência emitido em até 120 dias antes da publicação do decreto de calamidade.
Nos casos em que o comprovante esteja no nome do cônjuge, será necessário apresentar certidão de casamento ou documento que comprove união estável. Caso o trabalhador não possua comprovante de residência, poderá apresentar declaração emitida pela prefeitura ou, em determinadas situações, uma declaração própria, que será analisada pela Caixa.