Servidora pode ser demitida após passar mais de 17 anos sem comparecer ao trabalho em Alagoas

Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, o parecer foi divulgado na edição de quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE)

Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) poderá ser demitida após permanecer mais de 17 anos sem comparecer ao trabalho. A recomendação foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que concluiu haver indícios de abandono de cargo e emitiu parecer favorável à aplicação da penalidade.

Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, o parecer foi divulgado na edição de quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento aponta que Jucielly Ferreira de Sena, agente administrativa da Seduc, está afastada de suas funções de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009.

Na análise do processo, a PGE afirmou que ficou comprovada tanto a ausência prolongada da servidora quanto o chamado “animus abandonandi”, expressão jurídica utilizada para caracterizar a intenção de abandonar o cargo público. O parecer também destaca que a própria servidora reconheceu expressamente a situação.

Ainda conforme a Procuradoria, o Processo Administrativo Disciplinar foi conduzido em conformidade com os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sem que fossem identificadas irregularidades durante a tramitação.

Diante da conclusão, a PGE entendeu que há respaldo jurídico para a demissão e encaminhou o processo à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável por dar ciência da decisão e adotar as providências para efetivar a penalidade.

De acordo com o Metrópoles, a reportagem procurou a Secretaria de Estado da Educação para esclarecer se a servidora recebeu salários durante o período em que permaneceu ausente, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria.

O veículo também informou que não conseguiu localizar a defesa da servidora. O espaço permanece aberto para manifestação.