Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) poderá ser demitida após permanecer mais de 17 anos sem comparecer ao trabalho. A recomendação foi feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que concluiu haver indícios de abandono de cargo e emitiu parecer favorável à aplicação da penalidade.
Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, o parecer foi divulgado na edição de quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento aponta que Jucielly Ferreira de Sena, agente administrativa da Seduc, está afastada de suas funções de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009.
Na análise do processo, a PGE afirmou que ficou comprovada tanto a ausência prolongada da servidora quanto o chamado “animus abandonandi”, expressão jurídica utilizada para caracterizar a intenção de abandonar o cargo público. O parecer também destaca que a própria servidora reconheceu expressamente a situação.
Ainda conforme a Procuradoria, o Processo Administrativo Disciplinar foi conduzido em conformidade com os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sem que fossem identificadas irregularidades durante a tramitação.
Diante da conclusão, a PGE entendeu que há respaldo jurídico para a demissão e encaminhou o processo à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável por dar ciência da decisão e adotar as providências para efetivar a penalidade.
De acordo com o Metrópoles, a reportagem procurou a Secretaria de Estado da Educação para esclarecer se a servidora recebeu salários durante o período em que permaneceu ausente, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria.
O veículo também informou que não conseguiu localizar a defesa da servidora. O espaço permanece aberto para manifestação.