O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a validade da condenação imposta pela Justiça italiana e o cumprimento da pena em território brasileiro.
Na decisão, à qual o UOL teve acesso, o magistrado entendeu que os argumentos apresentados não tratam de matéria com repercussão geral reconhecida pelo STF, requisito necessário para que um recurso extraordinário seja analisado pela Corte.
Segundo Salomão, “Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento aos recursos que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral.”
A defesa do ex-atacante sustenta que um brasileiro nato não pode cumprir, no país, uma pena estabelecida por uma decisão estrangeira. Os advogados defendem que Robinho deveria responder ao processo perante a Justiça brasileira, e não cumprir uma sentença proferida pela Itália.
Outro ponto questionado pelos defensores é a classificação da condenação como crime hediondo no Brasil, uma vez que essa qualificação não consta na decisão da Justiça italiana. Em junho deste ano, a defesa também protocolou um pedido de habeas corpus no STF com o objetivo de retirar essa classificação.
Ao rejeitar o recurso, o ministro afirmou que não identificou afronta aos direitos constitucionais do ex-jogador.
“Em síntese, não há inconstitucionalidade na transferência de execução de pena, porque não há violação do núcleo do direito fundamental.”
Em janeiro deste ano, Robinho obteve uma redução de 160 dias na pena após a Justiça de São Paulo reconhecer um pedido de remição apresentado por seus advogados.
Entenda o caso
O processo teve origem em um crime ocorrido na Itália. Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou que tenha cometido violência sexual. A mesma versão foi reiterada pelo ex-jogador em entrevista concedida ao UOL, em 2020.
Também em 2020, quando já havia sido condenado em primeira instância pela Justiça italiana, Robinho chegou a acertar seu retorno ao Santos. O contrato, porém, foi suspenso poucos dias depois diante da forte repercussão do caso entre torcedores, patrocinadores e imprensa.
A condenação definitiva na Itália foi confirmada em 2022, quando o ex-atleta recebeu pena de nove anos de prisão por estupro. Como permaneceu no Brasil, país que não extradita cidadãos brasileiros natos, as autoridades italianas solicitaram que a pena fosse executada pela Justiça brasileira.
Desde março de 2024, Robinho cumpre a pena em território nacional. Em novembro do mesmo ano, ele foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo.