O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 227,6 mil pertencentes a Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada devido a pendências relacionadas à prestação de contas da campanha dela para deputada federal nas eleições de 2022.
O caso teve origem após a Justiça Eleitoral identificar irregularidades na apresentação das contas eleitorais da então candidata. Durante a campanha, Ana Cristina declarou ter recebido cerca de R$ 303 mil em recursos, mas parte dos valores não teve a origem ou a aplicação devidamente comprovadas.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), não houve prestação de contas referente a R$ 134.482,77 provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A análise apontou inconsistências em despesas realizadas com recursos públicos da campanha, incluindo pagamentos relacionados a contratação de cabos eleitorais e militantes, alimentação, combustível, criação de páginas na internet, impulsionamento de conteúdo, aluguel de bens e serviços prestados por terceiros.
De acordo com a decisão, diversos gastos apresentavam problemas na documentação, como ausência de notas fiscais, contratos, comprovantes de execução dos serviços ou elementos que demonstrassem a finalidade eleitoral das despesas.
Entre os exemplos citados no processo está o pagamento de R$ 3 mil em combustível sem comprovação de ligação com veículos utilizados na campanha. Também foi apontado um repasse de R$ 35.150 à empresa Vyvian R. Cunha Gusmão para serviços de militância, sem documentação suficiente que comprovasse a realização das atividades.
Ana Cristina, que é mãe de Jair Renan Bolsonaro, filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi intimada em diferentes ocasiões para apresentar esclarecimentos sobre a utilização dos recursos, mas não compareceu aos chamados.
A decisão, assinada pelo desembargador Guilherme Pupe da Nóbrega, determinou medidas para localizar patrimônio da ex-candidata caso não sejam encontrados valores disponíveis para quitar o débito. Entre as providências estão consultas de veículos pelo sistema Renajud, levantamento de informações fiscais e imobiliárias pelo InfoJud, eventual bloqueio de imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e inclusão do nome da devedora em cadastro de inadimplentes pelo SerasaJud.