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Após demitir 1,9 mil, Casas Bahia tem cortes suspensos pela Justiça

Por Brasil Direto

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou, na terça-feira (18), a suspensão provisória das demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada. A decisão também impede a realização de novos desligamentos coletivos sem a participação das entidades sindicais.

A empresa ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a última atualização.

A determinação judicial ocorre poucos dias depois de o Grupo Casas Bahia ingressar com um pedido de recuperação judicial, apresentado no domingo (16), envolvendo dívidas que somam aproximadamente R$ 17,3 bilhões.

No processo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) informou que a companhia teria encerrado as atividades de 298 lojas e dispensado cerca de 1,9 mil funcionários entre os dias 13 e 14 de agosto. Segundo a entidade, os desligamentos ocorreram sem negociação ou participação sindical prévia.

A decisão foi assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos. Conforme a determinação, a empresa deverá, no prazo de cinco dias após ser intimada, restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores afetados pelas demissões.

A medida, entretanto, não significa que as lojas fechadas deverão ser reabertas. Também não determina que os funcionários retornem imediatamente aos antigos locais de trabalho.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido.

Recuperação judicial

O pedido de recuperação judicial foi apresentado pela companhia em meio a um cenário de dificuldades financeiras. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Grupo Casas Bahia apontou fatores como os juros elevados, menor oferta de crédito, aumento das despesas financeiras e pressão sobre o consumo e o capital de giro.

A empresa informou que esses fatores contribuíram para a deterioração de sua situação econômico-financeira e para a necessidade de buscar mecanismos de reestruturação de suas dívidas.

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