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Brasileiros vencem batalha judicial nos EUA contra suspensão de green cards

Por Brasil Direto

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Uma família brasileira conseguiu uma importante vitória na Justiça dos Estados Unidos contra a suspensão de green cards determinada pelo governo americano. O processo envolve o empresário Newton de Moura Gomes, de 60 anos, sua esposa, Marcia, de 58, e duas das três filhas do casal.

A família havia sido aprovada no programa EB5, destinado a investidores estrangeiros que aplicam recursos em negócios capazes de gerar empregos nos Estados Unidos. O processo, porém, acabou interrompido após uma determinação do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que suspendeu a emissão de vistos de residência permanente para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil.

A decisão judicial, tomada no fim de julho pelo juiz federal Amit P. Mehta, determinou que o governo dê continuidade ao processo dos brasileiros. O magistrado entendeu que Rubio ultrapassou os limites de sua autoridade ao estabelecer uma suspensão baseada de forma ampla na nacionalidade dos solicitantes.

A família Moura Gomes havia investido US$ 500 mil, cerca de R$ 2,5 milhões na cotação mencionada no caso, no desenvolvimento de um hotel no Arizona. O investimento atendia aos critérios do EB5, criado na década de 1990 como uma das formas de obtenção do green card por investidores estrangeiros.

O projeto de viver nos Estados Unidos, contudo, vinha sendo construído havia anos. Newton, engenheiro de telecomunicações e ex-funcionário da Petrobras, deixou o Rio de Janeiro no início dos anos 1990 para empreender em Campos dos Goytacazes, onde abriu uma empresa de telecomunicações com a esposa.

A partir de 2010, ele passou a investir nos Estados Unidos e, posteriormente, a família decidiu estabelecer residência em Orlando, na Flórida. A decisão também foi influenciada por questões de segurança, depois que Marcia passou por um sequestro no qual permaneceu 14 horas como refém.

O processo migratório ganhou ainda um componente de urgência devido à condição de saúde de Newton. Ele foi diagnosticado em 2014 com carcinoma adenoide cístico, um tipo raro de câncer nas glândulas salivares. Em 2022, recebeu o diagnóstico de metástase pulmonar.

Mesmo com a situação médica, o pedido da família foi atingido pela medida anunciada por Rubio em janeiro, durante o governo Donald Trump. A justificativa apresentada para a suspensão foi uma chamada “política de ônus público”, segundo a qual pessoas consideradas mais propensas a depender de benefícios do Estado poderiam ter o pedido de residência afetado.

Para Mehta, entretanto, a regra não poderia substituir a análise individual exigida pela legislação migratória americana. Segundo o juiz, a medida acabou permitindo que o secretário de Estado interferisse diretamente nas decisões sobre pedidos individuais de visto.

A decisão beneficia especificamente a família brasileira, que recebeu prazo de dois meses para que o green card seja emitido depois da conclusão dos procedimentos necessários no consulado.

Os advogados John Pratt e Yanal Yousef avaliam, porém, que o entendimento pode servir de argumento para outros imigrantes atingidos pela política. Pratt afirmou que a fundamentação utilizada no processo pode ajudar pessoas que estejam tentando proteger seus direitos diante de medidas presidenciais sem respaldo legal para suspender vistos de imigrantes.

O governo americano não recorreu da decisão no caso da família Moura Gomes. Posteriormente, outra decisão judicial ampliou a discussão sobre a medida de Rubio.

Em Nova York, a juíza federal Jeannette Vargas julgou uma ação apresentada pela Rede Católica de Imigração Legal e também invalidou a suspensão. Ela destacou que a legislação migratória exige que os consulados avaliem diferentes aspectos de cada candidato, como capacidade profissional, recursos financeiros e vínculos familiares nos Estados Unidos.

A magistrada citou a decisão envolvendo a família brasileira em diferentes trechos de sua sentença, reforçando a relevância que o primeiro caso ganhou na discussão judicial sobre a política de emissão de green cards.

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