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Falência da Oi: veja o que muda para quem ainda é cliente da empresa

Por Brasil Direto

A decretação da falência da Oi não significa que os clientes terão os serviços de telecomunicações interrompidos imediatamente. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quem ainda utiliza algum serviço da empresa não precisa cancelar o contrato ou procurar outra operadora neste momento.

A agência acompanha o processo e afirma que os serviços que permanecem sob responsabilidade da Oi devem continuar sendo prestados enquanto são definidas as medidas para a transição. Como cada operação pode ter um encaminhamento diferente, não existe um prazo único para todos os serviços.

Por enquanto, a recomendação é que o consumidor continue pagando normalmente aquilo que estiver sendo efetivamente oferecido. Também é importante desconfiar de mensagens não oficiais. Caso seja necessária alguma mudança de operadora, contrato, tecnologia, forma de pagamento ou canal de atendimento, o cliente deverá ser avisado previamente.

Na telefonia fixa, uma das possibilidades analisadas pela Anatel é a transferência da outorga para a prestadora Método. Já em relação à banda larga e ao acesso à internet que ainda integram o processo, a continuidade e uma eventual transferência serão avaliadas pela agência em conjunto com o administrador judicial.

E se o serviço for interrompido?

Se houver suspensão do serviço, o consumidor deve procurar inicialmente os canais oficiais da Oi e guardar os protocolos de atendimento. Caso o problema não seja solucionado, a reclamação pode ser encaminhada à Anatel.

Especialistas ouvidos sobre o assunto afirmam que, dependendo da situação, o consumidor pode exigir o restabelecimento do serviço, abatimento proporcional, devolução de valores pagos ou ressarcimento por prejuízos materiais comprovados. Uma eventual indenização por dano moral, porém, não ocorre automaticamente e depende das circunstâncias de cada caso.

É preciso continuar pagando?

Sim, desde que o serviço esteja sendo prestado normalmente. A falência não transforma automaticamente os serviços em gratuitos nem elimina as obrigações previstas nos contratos.

O consumidor deve, entretanto, conferir atentamente as faturas durante o período de transição. Valores cobrados por serviços que não foram prestados ou outras cobranças consideradas indevidas podem ser contestados.

Quem contratou ou pagou por um serviço que não foi entregue deve guardar contrato, comprovantes e protocolos de atendimento. Se o problema persistir, é possível solicitar o cancelamento e contestar cobranças posteriores.

E quem tem dinheiro para receber da Oi?

Nesse caso, a situação é diferente. O consumidor que possui valores a receber pode precisar solicitar a inclusão do crédito no processo de falência, dependendo da origem, da data e das condições da dívida.

Quem já possui uma decisão judicial definitiva reconhecendo o valor poderá buscar a habilitação do crédito no processo. Se a discussão ainda estiver em andamento na Justiça, a ação pode continuar para definir se existe o direito e qual é o valor devido. Depois disso, o pagamento deverá seguir as regras do processo de falência.

Os consumidores não têm, em regra, a mesma prioridade de pagamento prevista para determinadas categorias de credores, como os trabalhadores.

Tenho uma dívida antiga ou uma cobrança da Oi. O que fazer?

Antes de pagar qualquer cobrança, é importante verificar quem está realizando a cobrança, o CNPJ informado, o período e a origem do débito.

Caso outra empresa tenha assumido ativos ou contratos da Oi, a cobrança deverá estar relacionada a créditos que tenham sido efetivamente transferidos ou cedidos. Se o consumidor considerar o valor indevido, deve contestá-lo e guardar os protocolos e documentos relacionados ao atendimento.

Também é importante manter arquivados contratos, faturas, comprovantes de pagamento, mensagens e protocolos. Essa documentação pode ser necessária tanto para contestar problemas de consumo quanto para comprovar eventual crédito no processo de falência.

Onde reclamar?

A orientação da Anatel é que o cliente procure primeiro os canais oficiais da Oi e, quando necessário, a ouvidoria da empresa. Se não houver solução, o consumidor pode registrar uma reclamação junto à agência.

Os canais informados são:

Durante o processo de transição, a recomendação é manter os documentos e protocolos guardados e evitar qualquer providência baseada em comunicados recebidos por canais não oficiais.

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