A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) pediu à Justiça de São Paulo que não determine a retirada das redes sociais de um vídeo que relaciona Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, às fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manifestação foi apresentada em resposta à ação movida por Lulinha, que solicita a remoção do conteúdo do X e do Instagram, além de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. Ele também quer impedir que Flávio volte a publicar o vídeo ou repita a acusação de que teria participação direta nas fraudes.
A defesa do senador sustenta que o material deve ser entendido como uma sátira política e que o próprio vídeo informa que utiliza recursos de inteligência artificial.
Na produção, Flávio aparece como piloto de uma aeronave militar em uma missão fictícia para encontrar Lulinha. A narração diz que o filho do presidente é “suspeito de ter roubado milhões de idosos no Brasil”.
Os advogados de Lulinha contestam a forma como a imagem foi apresentada. Segundo a ação, o conteúdo “ultrapassou o campo da crítica” ao atribuir a ele uma suposta participação direta no esquema. A defesa afirma que não existe investigação, indiciamento ou denúncia contra Lulinha por envolvimento nas fraudes do INSS.
Os representantes de Lulinha reconhecem que o nome dele apareceu em uma apuração relacionada à Operação Sem Desconto, mas afirmam que isso não significa que ele seja investigado, indiciado ou acusado de integrar o esquema.
A defesa de Flávio, por outro lado, argumenta que a menção ao nome de Lulinha em procedimento oficial relacionado ao caso seria suficiente para sustentar a crítica política apresentada no vídeo.
“A existência de fato público, real e verificável, a menção do nome do autor em procedimento oficial ligado ao tema, fornece o lastro mínimo que autoriza a crítica política, ainda que exagerada ou contundente em sua forma satírica”, dizem os advogados.
Os representantes de Flávio também afirmam que o vídeo deve ser considerado em sua totalidade. Segundo eles, a produção utiliza elementos claramente fictícios, como uma missão militar e uma aeronave de combate, para construir a sátira.
Outro argumento apresentado é que o conteúdo mantém, durante toda a exibição, o aviso: “Este vídeo contém sátira, ficção e elementos de áudio e vídeo gerados por IA”.
Para a defesa, a mensagem seria suficiente para informar ao público que as imagens apresentadas não correspondem a acontecimentos reais.
Os advogados também questionam uma imagem usada pelos representantes de Lulinha no processo. O trecho mostra o filho do presidente sentado em um sofá enquanto joga videogame, mas, segundo a defesa de Flávio, a versão apresentada na ação não contém o aviso sobre ficção e inteligência artificial que aparece no vídeo original.
Por fim, a defesa argumenta que retirar o conteúdo antes de uma decisão definitiva poderia configurar censura prévia.
“A jurisprudência constitucional brasileira não tolera a supressão de conteúdo satírico ou humorístico com base na alegação de que a crítica seria desconfortável, exagerada ou politicamente incorreta”, afirma o documento.