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Hospital terá que pagar R$ 300 mil a pais após morte de bebê e reconhecimento de violência obstétrica

Por Brasil Direto

Um hospital particular de Blumenau, em Santa Catarina, terá de pagar R$ 300 mil de indenização a um casal que perdeu o filho durante o parto, em 2009. A condenação foi mantida por unanimidade pela 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em julgamento realizado no último dia 14. Ainda cabe recurso.

O caso envolveu falhas apontadas na condução do parto, que resultaram na ruptura do útero da mãe e na morte do bebê logo após o nascimento. Na análise do processo, os desembargadores também reconheceram a ocorrência de violência obstétrica.

A relatora do caso, desembargadora Quitéria Tamanini Vieira, destacou que a violência obstétrica não se limita a agressões físicas ou verbais. Segundo ela, o conceito também abrange procedimentos realizados sem informação adequada ou consentimento, além de situações em que a autonomia da gestante e os dados fornecidos por ela são desconsiderados.

Conforme os registros do processo, a mulher já havia passado por uma cesariana anteriormente. Ao chegar ao hospital para o parto de 2009, ela informou à equipe que seu obstetra havia recomendado que não tentasse um parto normal.

Apesar do alerta, o trabalho de parto foi induzido com ocitocina, medicamento utilizado para estimular as contrações. Segundo a decisão, não houve registro de que a paciente tivesse autorizado o procedimento.

A perícia médica apontou que a utilização da substância elevou o risco de ruptura uterina, uma complicação cuja possibilidade já é maior em mulheres que passaram anteriormente por cesariana. O laudo também classificou a condução do caso como imprudente.

A decisão de primeira instância, proferida pela 4ª Vara Cível de Blumenau, havia determinado o pagamento conjunto de R$ 300 mil pelo hospital e pelo médico obstetra. Do total, R$ 200 mil seriam destinados à mãe e R$ 100 mil ao pai.

Ambos recorreram. No julgamento em segunda instância, porém, o TJ-SC retirou o médico da ação por entender que ele atuava como agente público em um atendimento realizado pelo SUS. A condenação da fundação responsável pela administração do hospital, entretanto, foi mantida.

Para a relatora, a informação apresentada pela gestante sobre a orientação recebida anteriormente deveria ter levado a equipe a adotar maior cautela, realizar uma avaliação clínica adequada e explicar claramente os riscos de cada conduta.

A falta de consentimento também foi considerada relevante pelos magistrados. Diante do histórico da paciente e do risco aumentado de complicações, a decisão concluiu que houve desrespeito à autonomia da gestante.

A desembargadora também afastou a possibilidade de considerar a ruptura uterina como um evento imprevisível ou inevitável. Segundo a decisão, os fatores de risco eram conhecidos e teriam sido agravados pela maneira como o parto foi conduzido.

Além da perda do filho, a mãe apresentou consequências físicas e psicológicas. Conforme a perícia, ela desenvolveu sinais compatíveis com estresse pós-traumático e luto patológico, além de impactos na saúde, na convivência social e na possibilidade de uma nova gestação.

Mais de 14 anos depois do parto, durante uma audiência, a mulher ainda demonstrava estar emocionalmente abalada, conforme registrado pela relatora.

O pai também apresentou sofrimento emocional decorrente da morte do filho e dos impactos que o episódio provocou na família, segundo as informações consideradas pelo tribunal.

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