O governo federal voltou a colocar no centro das discussões dois assuntos que podem ter impacto direto no bolso e na vida dos brasileiros: a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor e os efeitos sociais provocados pelas apostas esportivas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião com integrantes de sua equipe nesta terça-feira (18), no Palácio da Alvorada, para tratar dos dois temas. O encontro não constava na agenda oficial do presidente nem dos ministros e teria sido chamado de última hora.
Entre os participantes estão o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Dario Durigan (Fazenda), José Guimarães (Relações Institucionais), Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Miriam Belchior (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).
Governo tenta destravar MP antes do prazo
Um dos assuntos mais urgentes da reunião é a medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”. A MP nº 1.357/2026 permite que o governo mantenha zerada a alíquota do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
Sem a aprovação da medida pelo Congresso, a cobrança de 20% poderá voltar a valer a partir de 9 de setembro.
O problema é que a proposta não avançou durante o esforço concentrado realizado na Câmara e no Senado na semana passada. Entre seis medidas consideradas prioritárias pelo governo, a MP que trata da alíquota das compras internacionais foi a única que não conseguiu avançar.
A comissão mista que deveria analisar o texto sequer foi instalada. A escolha do presidente e do relator do colegiado acabou sendo transferida para o início de setembro após as principais lideranças partidárias não chegarem a um acordo.
Depois de passar pela comissão, a proposta ainda precisará ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
O governo tem até 8 de setembro, data em que a medida provisória perde a validade, para tentar concluir a tramitação. O ministro José Guimarães já classificou a aprovação da MP como uma das prioridades do governo no Congresso.
Governo também discute apostas esportivas
O segundo assunto levado à mesa por Lula envolve as bets e os possíveis impactos sociais provocados pelas apostas esportivas.
O presidente vem defendendo o fim desse tipo de atividade e sinaliza que o tema poderá ganhar espaço na campanha pela reeleição. Lula também já afirmou que não determinou a proibição das apostas porque “não é o dono do Brasil”.
Enquanto o debate sobre uma eventual proibição continua, o governo federal adotou novas regras para a publicidade das casas de apostas. As normas foram estabelecidas em julho e determinaram que as campanhas publicitárias do setor tragam mensagens de advertência sobre os riscos associados às apostas.
As frases definidas pelo Ministério da Fazenda são: “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
A reunião no Palácio da Alvorada ocorre, portanto, em meio à pressão do governo para evitar que a tributação sobre compras internacionais seja retomada e à discussão sobre novas medidas para enfrentar os efeitos sociais das apostas esportivas.