O feriado da Independência do Brasil será celebrado na próxima segunda-feira (7), mas a data não será de folga para todos os trabalhadores. Alguns setores podem manter as atividades normalmente, desde que estejam autorizados pelas regras trabalhistas.
Quando o empregado é convocado para trabalhar em um feriado, a legislação prevê, como regra, duas possibilidades de compensação: uma folga em outro dia ou o pagamento em dobro pela jornada realizada naquela data.
A explicação é do advogado Marcelo Baltar, sócio responsável pela área trabalhista do VLF Advogados. Segundo ele, a empresa pode escolher uma dessas formas de compensação, a menos que exista previsão mais benéfica para o trabalhador em convenção ou acordo coletivo, como o pagamento de adicionais ou a concessão de auxílio-alimentação.
Algumas atividades consideradas essenciais ou que não podem ser interrompidas têm autorização para funcionar durante o feriado. É o caso, por exemplo, de serviços ligados à saúde, transporte, alimentação e segurança.
No comércio, porém, houve uma mudança recente. A Portaria MTE nº 1.316/2026 determina que o funcionamento durante feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho. A própria norma estabelece exceções para determinadas atividades, que podem abrir sem essa exigência.
Entre os estabelecimentos incluídos nessa lista estão farmácias, padarias, floriculturas, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares, funerárias, lavanderias e feiras livres, entre outros.
“Não basta a empresa decidir abrir. É necessário verificar se a atividade está autorizada e quais condições deverão ser observadas”, afirma Marcus Linhares, head de Gestão e Compliance Trabalhista do André Menescal Advogados.
Por isso, quem foi escalado para trabalhar no feriado de 7 de Setembro deve buscar informações junto ao empregador ou ao setor de Recursos Humanos. Entre os pontos que precisam ser confirmados estão a autorização para funcionamento da atividade, a convenção ou o acordo coletivo aplicável à categoria e a forma de compensação da jornada.
Também é importante verificar quando será concedida uma eventual folga, caso essa seja a opção adotada pela empresa, além da maneira como o período trabalhado será registrado.
Algumas escalas possuem regras específicas. Na jornada 12×36, por exemplo, é necessário analisar o contrato de trabalho e a norma coletiva que se aplica ao trabalhador, explica Linhares.
E se a empresa não cumprir a regra?
Caso o empregador não conceda a compensação prevista nem faça o pagamento devido, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou registrar uma denúncia junto à Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Também é possível recorrer ao Ministério Público do Trabalho, especialmente quando a irregularidade envolver vários funcionários, ou buscar orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho para avaliar a situação.
Feriados estaduais e municipais de setembro
Além do feriado nacional de 7 de Setembro, outras datas comemorativas serão observadas em diferentes estados e municípios ao longo do mês.
5 de setembro (sábado)
- Amazonas: Dia da Amazônia e data que marca a elevação do estado à categoria de província, em 1850;
- Acre: Dia da Amazônia.
8 de setembro (terça-feira)
- Tocantins: Dia de Nossa Senhora da Natividade, padroeira do estado;
- Curitiba (PR): Dia de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, padroeira da cidade;
- São Luís (MA): aniversário da cidade e Natividade de Nossa Senhora;
- Vitória (ES): aniversário da cidade e Dia de Nossa Senhora de Vitória.
13 de setembro (domingo)
- Amapá: Data Magna do Estado.
16 de setembro (quarta-feira)
- Alagoas: Emancipação e Data Magna do estado.
20 de setembro (domingo)
- Rio Grande do Sul: Dia do Gaúcho, em celebração à Revolução Farroupilha e à Data Magna do Estado.