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Consignado do INSS volta a ter margem de 45%; veja o que muda

Por Brasil Direto

A margem consignável global para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a ser de até 45% do valor do benefício após o fim da validade da Medida Provisória 1.355/2026. A norma havia reduzido temporariamente o limite para 40%, mas perdeu a validade em 31 de agosto sem ser convertida em lei pelo Congresso Nacional.

Com o fim da medida, voltou a valer a divisão prevista na Lei 10.820: 35% para empréstimos e financiamentos consignados, 5% para cartão de crédito consignado e outros 5% para cartão consignado de benefício.

Na prática, porém, o retorno dos 45% não significa que o aposentado ou pensionista possa comprometer esse percentual inteiro em um novo empréstimo pessoal. Os 10% destinados aos cartões são separados e não podem ser automaticamente usados para ampliar a margem do empréstimo.

Além disso, novas operações de cartão de crédito consignado e de cartão consignado de benefício continuam suspensas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), após auditorias apontarem fragilidades e indícios de irregularidades nesses produtos. Por isso, para um novo empréstimo pessoal, o limite disponível continua sendo de até 35% do benefício.

A MP que perdeu a validade havia reduzido a margem global de 45% para 40% e permitido que o empréstimo pessoal ocupasse esse limite, respeitando os valores já comprometidos com cartões. A medida também previa uma redução gradual da margem nos anos seguintes, até chegar a 30%. Esse cronograma deixou de valer com o encerramento da vigência da norma.

Os contratos firmados entre maio e agosto, quando a MP estava em vigor, continuam válidos. Segundo o INSS e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as condições acertadas no momento da contratação, incluindo as parcelas, não serão alteradas por causa da mudança na margem.

O prazo máximo para pagamento do consignado também permanece em 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos. A possibilidade de carência de até 90 dias para o início dos pagamentos continua permitida, dependendo das condições oferecidas pela instituição financeira.

Para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas, o teto atual dos juros é de 1,85% ao mês. Nos cartões consignados, o limite é de 2,46%, embora novas averbações dessas modalidades estejam suspensas. Antes de contratar, o beneficiário deve comparar as taxas e o Custo Efetivo Total (CET) da operação.

A margem disponível pode ser consultada pelo Meu INSS, onde também é possível verificar contratos existentes e os descontos realizados no benefício. Para uma nova contratação, o benefício precisa estar desbloqueado para consignações. Benefícios recém-concedidos permanecem, em regra, bloqueados nos primeiros 90 dias.

A regra de 45% não se aplica da mesma maneira aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, o limite permanece em 35%, sendo 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.

O INSS recomenda que os beneficiários pesquisem as condições oferecidas por diferentes bancos e acompanhem regularmente o extrato do benefício. O órgão também alerta para que não sejam fornecidos senhas, dados pessoais ou códigos recebidos por telefone, WhatsApp, e-mail ou SMS.

Em caso de empréstimo não reconhecido, o segurado deve procurar a instituição financeira responsável e registrar a ocorrência pelos canais oficiais. O INSS não oferece empréstimos diretamente nem entra em contato com beneficiários para oferecer crédito.

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