Valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o casamento ou uma união estável podem ser incluídos na divisão de patrimônio quando o casal se separa. O entendimento foi reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo nos casos em que o trabalhador ainda não tenha realizado o saque do dinheiro.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do STJ, em julgamento relatado pelo ministro Moura Ribeiro. Segundo o entendimento, devem ser considerados na partilha os valores acumulados na conta do FGTS ao longo do período em que o casal manteve a relação.
Isso não significa, porém, que o dinheiro precise ser retirado imediatamente. Como o saque do FGTS só é permitido em situações previstas pela legislação, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e determinadas condições de saúde, a parcela destinada ao outro cônjuge pode permanecer reservada.
Nesses casos, depois de identificados os depósitos realizados durante o casamento ou a união estável, o valor correspondente à parte que cabe ao outro integrante do casal poderá ser separado em uma conta vinculada específica. Para isso, é necessário que seja encaminhado um ofício à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração das contas do FGTS.
O beneficiário poderá ter acesso ao dinheiro posteriormente, desde que ocorra uma das hipóteses previstas em lei que autorizam o saque. Dessa forma, a divisão do patrimônio pode ser reconhecida mesmo que os valores ainda estejam vinculados ao fundo.