EUA barram China de participar de consulta com Brasil na OMC

Em documento enviado à OMC, os Estados Unidos argumentaram que a disputa apresentada pelo Brasil não envolve medidas comerciais da China

Os Estados Unidos rejeitaram o pedido da China para participar das consultas com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas a produtos brasileiros. A decisão já era esperada pelo governo brasileiro, que considera a reunião marcada para sexta-feira (25), em Genebra, na Suíça, como uma etapa protocolar, sem expectativa de solução imediata para o conflito comercial.

Em documento enviado à OMC, os Estados Unidos argumentaram que a disputa apresentada pelo Brasil não envolve medidas comerciais da China e, por isso, Pequim não teria interesse comercial substancial no processo. A participação de um terceiro país nas consultas depende da autorização dos envolvidos, neste caso Brasil e Estados Unidos.

O Brasil acionou a OMC em 27 de julho para contestar as sobretaxas americanas, que chegam a 37,5% para determinados produtos. A argumentação brasileira é de que as medidas violam regras do comércio internacional. São questionadas uma tarifa adicional de 25%, relacionada a supostas práticas comerciais injustas, e outra de 12,5%, aplicada pelos EUA sob alegação de falhas brasileiras no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

As consultas representam a primeira fase do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel para analisar a legalidade das medidas. Existe ainda uma possibilidade de recurso, mas o Órgão de Apelação da organização está paralisado desde 2019, o que dificulta a conclusão de disputas comerciais.

O episódio ocorre após uma primeira ação apresentada pelo Brasil contra os Estados Unidos no ano passado, relacionada a outro pacote de tarifas. Na ocasião, Washington aceitou realizar consultas, mas alegou que as medidas envolviam questões de segurança nacional e não estariam sujeitas à revisão da OMC.