O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) assumir a relatoria do inquérito das fake news e retirar Alexandre de Moraes do comando da investigação, que estava sob responsabilidade do ministro há mais de sete anos.
A decisão ocorreu em meio ao agravamento da crise interna no STF e veio acompanhada da suspensão das decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. Com a medida, Fachin manteve Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da corporação.
O presidente da Corte também marcou para a próxima terça-feira (15) uma sessão plenária para analisar o relatório que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além do pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o documento seja considerado nulo.
Até a realização da sessão, Fachin determinou a suspensão do andamento da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes. Ele também estabeleceu que qualquer medida relacionada a uma possível apuração contra ministros do STF deverá ser submetida previamente à presidência da Corte.
Ao justificar as decisões, Fachin afirmou que medidas tomadas por Mendonça, Moraes e Dino criaram um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade” do tribunal.
Segundo o presidente do STF, os ministros estavam analisando questões relacionadas a partir de provas comuns, o que poderia resultar em decisões incompatíveis e em mais desorganização processual.
A sequência de conflitos começou após Mendonça apresentar mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes. Em seguida, Moraes utilizou o inquérito das fake news para pedir uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade. O episódio avançou para uma disputa sobre o comando da PF: Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues, enquanto Dino posteriormente decidiu pela permanência dele no cargo.
Ao analisar o caso, Fachin considerou que houve decisões tomadas antes do encerramento dos prazos estabelecidos para manifestação das partes. Na avaliação dele, tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a posterior reintegração definida por Dino ultrapassaram limites processuais relacionados à competência da presidência do STF.
Além de assumir a relatoria do inquérito das fake news, Fachin determinou a preservação dos atos já praticados por Moraes. O ministro continuará responsável pelas ações penais que já foram instauradas. As demais pendências da investigação deverão ser analisadas por Fachin e posteriormente encaminhadas à PGR, que poderá apresentar novas denúncias ou solicitar o arquivamento.
A crise se intensificou após a divulgação de mensagens entre Vorcaro e Moraes, nas quais o ex-dono do Banco Master teria pedido informações sobre as investigações envolvendo a instituição e questionado o ministro sobre uma possível fuga do país.
Nos últimos dias, Fachin vinha sendo pressionado dentro do próprio STF para tomar uma posição diante do conflito. Segundo relatos publicados pela imprensa, ministros chegaram a avaliar que o presidente da Corte estava demorando para agir. Fachin, por sua vez, defendia cautela para preservar as instituições diante de uma crise considerada sem precedentes.
Com as decisões desta quarta-feira, o presidente do STF afirmou que poderá voltar a intervir caso surjam novas determinações capazes de produzir “conflitos inconciliáveis”.