O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o retorno de Andrei Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão também restabelece integralmente as funções de Leandro Almada da Costa, que havia sido afastado da chefia da Diretoria de Inteligência Policial.
A determinação de Dino suspende os efeitos da decisão tomada anteriormente pelo ministro André Mendonça, que havia imposto o afastamento preventivo dos dois delegados. A medida havia sido solicitada pelo Partido Novo no âmbito da investigação envolvendo recursos de emendas parlamentares relacionados ao filme Dark Horse.
Ao analisar o recurso apresentado por Andrei Rodrigues, Flávio Dino entendeu que havia questões jurídicas que impediam a manutenção da decisão anterior. Entre os argumentos apresentados está a falta de legitimidade do Partido Novo para pedir medidas cautelares de natureza pessoal em um processo criminal.
Segundo o ministro, o Código de Processo Penal estabelece que esse tipo de iniciativa cabe à autoridade policial e ao Ministério Público. Na decisão, Dino também criticou o fato de uma legenda partidária ter formulado o pedido durante o período eleitoral, considerando que o partido possui candidatura própria à Presidência da República.
“Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita […]. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar”, escreveu o ministro.
Questão sobre a competência
Outro ponto analisado por Dino foi a competência para tomar decisões individuais sobre o caso. O ministro lembrou que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia determinado que a discussão fosse levada ao Plenário da Corte, justamente para que os ministros analisassem as decisões de Mendonça relacionadas ao caso Master, que envolve Alexandre de Moraes.
Para Dino, a existência desse encaminhamento também deveria ser considerada na análise da decisão contestada. Na avaliação do ministro, como André Mendonça figura como interessado no procedimento conduzido pelo presidente do STF, ele não poderia ter decidido sozinho sobre a questão.
Com a nova decisão, Andrei Rodrigues e Leandro Almada retomam suas respectivas funções na Polícia Federal. Dino determinou ainda que os dois não sejam novamente submetidos a medidas cautelares baseadas no cumprimento regular de determinações judiciais.
O ministro reforçou, por fim, que, conforme já definido por Fachin, as questões relacionadas ao caso deverão ser submetidas à análise do Plenário do Supremo Tribunal Federal.