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INSS pode fazer dois pagamentos no mesmo mês; veja quem tem direito e como funciona

Por Brasil Direto

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STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS

Quem recebe benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode encontrar mais de um depósito na conta ao longo do mês, mas isso não significa que o governo esteja liberando uma parcela extra. Em alguns casos, o segurado tem direito a duas prestações diferentes e, por isso, os pagamentos podem ocorrer separadamente, conforme o calendário de cada benefício.

Uma das situações mais comuns previstas na legislação é a acumulação de aposentadoria com pensão por morte de cônjuge ou companheiro. A legislação também permite determinadas combinações envolvendo benefícios de regimes previdenciários distintos e prestações vinculadas ao sistema militar.

Isso não significa, porém, que qualquer benefício possa ser acumulado. As regras foram modificadas pela Emenda Constitucional 103, de 2019, que estabeleceu limites para algumas situações. Por esse motivo, o INSS verifica individualmente o caso de cada segurado antes de definir os valores a serem pagos.

Quando a acumulação é autorizada, o benefício de maior valor continua sendo recebido integralmente. A redução ocorre sobre a segunda prestação, que passa por um cálculo dividido em faixas de acordo com o salário mínimo.

Na primeira faixa, correspondente ao valor que ultrapassa um salário mínimo, são considerados 60% da parcela. Sobre a parte que estiver entre dois e três salários mínimos, o percentual cai para 40%. Entre três e quatro salários mínimos, o cálculo considera 20%. Já o que ultrapassar quatro salários mínimos corresponde a 10%.

Por isso, ter direito a dois benefícios não significa receber os dois valores completos. O segurado mantém integralmente a prestação de maior valor, enquanto o segundo benefício é pago conforme os percentuais estabelecidos pela legislação.

Também existem regras específicas para quem já havia adquirido o direito antes da reforma da Previdência entrar em vigor. No caso da pensão por morte, por exemplo, a legislação determina, para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, uma cota familiar de 50%, acrescida de 10% para cada dependente.

Em setembro de 2026, outro fator que pode chamar a atenção dos beneficiários é a possibilidade de os dois pagamentos aparecerem em dias diferentes. Isso ocorre porque cada benefício possui uma numeração própria e, consequentemente, segue a data correspondente no calendário do INSS.

Para quem recebe até um salário mínimo, os depósitos começaram em 24 de setembro, seguindo a ordem do número final do benefício, começando pelo final 1. Já os segurados que recebem acima do piso tiveram os pagamentos iniciados em 1º de setembro, com os finais 1 e 6. Os demais depósitos dessa faixa foram programados até 8 de setembro.

O segurado que quiser conferir quanto vai receber e quando o dinheiro estará disponível pode acessar o Meu INSS e consultar o serviço “Extrato de Pagamento”. A ferramenta permite verificar os valores, as datas e os benefícios ativos. A informação também pode ser obtida pela Central 135.

Assim, o chamado pagamento duplo está relacionado à existência de mais de um benefício concedido ao mesmo segurado dentro das situações permitidas pelas regras previdenciárias. Não se trata de um valor adicional liberado pelo INSS, e o montante recebido depende das características de cada benefício e dos cálculos previstos na legislação.

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