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Juíza barra nova tentativa de Trump de limitar cidadania americana para crianças nascidas nos EUA

Por Brasil Direto

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Uma nova decisão judicial voltou a barrar os esforços do governo de Donald Trump para restringir a cidadania americana por nascimento. Nesta quarta-feira (2), a juíza federal Deborah Boardman, de Maryland, suspendeu o decreto assinado pelo presidente dos Estados Unidos em agosto, que criava novas situações em que crianças nascidas no país poderiam deixar de ser reconhecidas como cidadãs.

A magistrada concedeu uma liminar após ser acionada por organizações de defesa dos direitos dos imigrantes. O grupo já havia conseguido, no ano passado, uma decisão de Boardman contra uma medida semelhante adotada pelo governo Trump.

A nova tentativa do governo ocorreu depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir, em junho, que o presidente não possui autoridade para eliminar por decreto o direito à cidadania concedido a quem nasce em território americano.

Na avaliação de Boardman, a medida mais recente de Trump apresenta fortes indícios de inconstitucionalidade. A juíza afirmou que o decreto é “quase certamente inconstitucional quando aplicado ao grupo reconhecido na ação”, justamente porque a Suprema Corte já havia estabelecido que as crianças incluídas no processo são cidadãs desde o nascimento.

O decreto de agosto ampliava as restrições em diferentes situações. Entre elas estava a previsão de negar a cidadania a filhos de pessoas classificadas pelo governo como “inimigos estrangeiros”, incluindo integrantes de organizações que os Estados Unidos consideram terroristas. Nesse enquadramento aparecem, por exemplo, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), facções brasileiras mencionadas no texto da medida.

Outra alteração atingia filhos de estrangeiros ligados a representações diplomáticas. A legislação americana já estabelece uma exceção para filhos de diplomatas, mas a regra tradicionalmente alcançava embaixadores. O decreto de Trump ampliava a restrição para filhos de pessoas que trabalhassem em embaixadas, consulados ou na Organização das Nações Unidas (ONU).

A medida também buscava impedir o reconhecimento automático da cidadania em casos envolvendo pessoas que viajam aos Estados Unidos especificamente para dar à luz com o objetivo de obter o passaporte americano para os filhos. A mesma restrição seria aplicada a crianças nascidas por meio de barriga de aluguel contratada com essa finalidade.

O texto ainda reafirmava uma regra segundo a qual o nascimento em determinados territórios sob administração americana não garantiria cidadania automaticamente, salvo quando houvesse legislação específica estabelecendo esse direito.

Após a publicação do decreto, os advogados que representam, em uma ação coletiva, bebês que poderiam ser atingidos pelas novas regras recorreram novamente à Justiça. O pedido apresentado à juíza buscava impedir que o governo colocasse em prática as restrições.

Com a liminar, órgãos federais como o Departamento de Estado, o Departamento de Segurança Interna e a Administração da Seguridade Social ficam impedidos de adotar medidas que neguem, retirem ou deixem de reconhecer a cidadania das crianças abrangidas pela ação coletiva.

A decisão representa mais um obstáculo judicial à tentativa de Trump de modificar, por meio de decreto presidencial, a aplicação da cidadania por nascimento nos Estados Unidos.

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