O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 13.116, que reduz a cobrança de PIS/Cofins sobre a gasolina em R$ 0,63 por litro. Para o etanol, a redução será de R$ 0,19 por litro, zerando a tributação federal sobre o combustível.
A medida começa a valer nesta quinta-feira (10) e terá duração de 30 dias, com vigência até 9 de outubro.
A mudança ocorre após o fim da subvenção de R$ 0,44 por litro para a gasolina, prevista na Medida Provisória nº 1.358/2026. O benefício perdeu a validade na quarta-feira (9) e será substituído pela redução das alíquotas de PIS/Cofins, que amplia o mecanismo de redução da carga sobre os combustíveis.
A nova regra também está relacionada à Lei Complementar nº 235, sancionada por Lula no fim de agosto. Originada do PLP 114, a legislação permite que, em 2026, uma eventual redução da tributação sobre combustíveis seja compensada por uma arrecadação extraordinária da União provocada pela alta do petróleo.
O mecanismo foi criado para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que a redução dos tributos seja compensada pelo aumento da receita federal decorrente