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Mais de 5 mil sites de apostas ilegais entram na mira do governo após nova medida

Por Brasil Direto

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Lula assina decreto que prevê bloqueio de recursos de bets ilegais

O governo federal intensificou o combate às apostas ilegais após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. Até esta terça-feira (29), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados a plataformas irregulares.

Do total, 1.386 endereços foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça, enquanto outros 3.823 foram apontados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A Anatel, responsável por comunicar as determinações às operadoras de internet, já havia determinado a derrubada de 2.387 domínios até a terça-feira.

A ofensiva também atinge aplicativos, publicidade e redes sociais. Ao todo, 186 aplicativos de apostas foram notificados para serem retirados das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro. Oito grandes plataformas, entre elas Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord, receberam prazo até 8 de outubro para remover conteúdos e anúncios relacionados às bets ilegais.

A medida provisória também estabeleceu regras para o encerramento das atividades e a devolução do dinheiro dos apostadores. Apostas que ainda não tiverem resultado definido dentro do prazo previsto serão anuladas, com restituição integral dos valores. Já prêmios referentes a apostas cujo resultado tenha sido apurado dentro do período determinado deverão ser pagos normalmente.

O governo também passou a atuar diretamente sobre o fluxo financeiro das plataformas. Uma resolução do Banco Central determinou que instituições financeiras e de pagamento impeçam o processamento e a liquidação de transações destinadas às apostas de quota fixa. A regra, no entanto, não impede as operações necessárias para o encerramento das atividades e a devolução dos valores aos usuários.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o número de transações realizadas via Pix caiu cerca de 10% nos primeiros dias após a publicação da medida. O governo atribui parte dessa redução à interrupção do fluxo financeiro utilizado pelas plataformas de apostas irregulares.

A ofensiva foi estruturada em diferentes frentes, envolvendo bloqueio de domínios, retirada de aplicativos, combate à publicidade e interrupção das transações financeiras. A partir da publicação da MP, novas apostas nas plataformas atingidas pela proibição deixaram de ser permitidas, enquanto as medidas de encerramento e restituição seguem um cronograma definido pelo governo.

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