Mendonça afasta diretor-geral da PF e diretor de Inteligência em decisão inédita

A medida foi tomada após um pedido apresentado pelo partido Novo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão também alcançou o delegado Leandro Almada, que deverá deixar a função de diretor de Inteligência Policial da instituição.

A medida foi tomada após um pedido apresentado pelo partido Novo, que solicitou providências para garantir, segundo a legenda, “a preservação da independência, da integridade e da efetividade das investigações em curso”. O pedido ocorreu depois que um relatório de 200 páginas identificou menções a Andrei Rodrigues em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

Ao justificar o afastamento, Mendonça afirmou que a decisão busca assegurar que ministros do Supremo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e servidores da Polícia Federal possam desempenhar suas funções “sem constrangimentos ilegais”.

Na decisão, o ministro também fez críticas ao uso de relatórios da própria Polícia Federal em acusações atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo Mendonça, os documentos teriam sido utilizados para apontá-lo como responsável por supostos crimes de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução de questões relacionadas aos casos Banco Master e INSS.

Além do afastamento dos dois integrantes da PF, Mendonça determinou a interrupção da produção, elaboração ou compartilhamento, inclusive dentro da própria corporação, de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções constitucionais relacionadas à prestação jurisdicional, à advocacia pública e à polícia judiciária.

Na decisão, o magistrado defendeu que o afastamento cautelar de uma função pública pode ser adotado quando houver elementos concretos que indiquem risco à investigação.

“A suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”, escreveu Mendonça.

O ministro também argumentou que a medida temporária seria necessária diante do risco de que as prerrogativas dos cargos fossem utilizadas de maneira indevida.

“A restrição temporária ao exercício funcional é significativamente inferior ao dano potencial que poderia decorrer da utilização das prerrogativas inerentes aos respectivos cargos para fins de comprometer a colheita de provas, dificultar a atuação dos órgãos de investigação e persecução, ou interferir em procedimentos administrativos destinados à apuração dos mesmos fatos”, continuou.

A decisão provocou questionamentos no meio jurídico. Juristas citados no contexto do caso afirmam que ministros do STF não teriam competência para determinar o afastamento de diretores da Polícia Federal. Se confirmada essa interpretação, a medida representaria uma situação inédita na Justiça brasileira.