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Mendonça tem até hoje para responder às acusações de Moraes

Por Brasil Direto

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem até esta segunda-feira (21) para apresentar sua manifestação sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes relacionadas à sua atuação nos casos do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A etapa foi determinada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Moraes atribuiu a Mendonça suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações foram apresentadas depois de Mendonça pedir que fossem apuradas as relações de Moraes com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A defesa de Mendonça deve contestar as acusações e questionar a validade de um relatório interno da Polícia Federal usado por Moraes como parte dos argumentos. O documento é classificado no próprio material como sem valor probatório.

O procedimento passou por mudanças nas últimas semanas. Fachin adiou a análise sobre a atuação de Mendonça, que estava prevista para 23 de setembro, após um pedido de vista de Flávio Dino em meio à discussão sobre a possibilidade de reunir os casos envolvendo os dois ministros.

A manifestação de Mendonça encerra a fase de esclarecimentos determinada por Fachin. Depois disso, caberá ao presidente do STF definir os próximos passos do procedimento.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a defesa deve adotar uma postura moderada e concentrar os argumentos na contestação das acusações feitas por Moraes e na legalidade do documento utilizado no caso.

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