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Milei propõe novas punições e reforça disputa pelas Ilhas Malvinas

Por Brasil Direto

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Milei posta imagem que mostra Brasil como favela e Argentina futurista

O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso nesta quinta-feira (17/9) um projeto de lei que aumenta as punições contra empresas e pessoas envolvidas na exploração de recursos naturais nas Ilhas Malvinas, arquipélago administrado pelo Reino Unido e reivindicado pela Argentina.

A proposta pretende substituir a Lei 26.659, de 2011, que proíbe atividades de exploração de petróleo e gás em áreas consideradas pela Argentina como parte de seu território marítimo sem autorização do governo argentino. O novo texto prevê multas mais altas e amplia para até 20 anos as penas de prisão para determinadas infrações, enquanto a legislação atual estabelece limite de 15 anos.

Ao anunciar a medida, Milei classificou a iniciativa como um novo passo na política argentina de reivindicação das Malvinas, além das ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul.

“Esta iniciativa é um marco no processo de recuperação das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul e representa um avanço jurídico sem precedentes na história do nosso país”, afirmou.

O governo argentino sustenta que a exploração de recursos naturais nas ilhas desrespeita a Resolução 31/49 da Organização das Nações Unidas (ONU), que pede que Argentina e Reino Unido evitem mudanças unilaterais enquanto a disputa de soberania não for solucionada.

O projeto também prevê a criação de um Sistema de Segurança Nacional, coordenado pela Presidência, para integrar áreas como diplomacia, economia, defesa, inteligência, segurança cibernética e proteção de infraestruturas consideradas estratégicas.

A iniciativa ocorre após o governo argentino iniciar procedimentos contra empresas e empresários ligados à exploração de petróleo na região. Em setembro, a administração Milei anunciou medidas contra 60 pessoas e empresas relacionadas às atividades de hidrocarbonetos nas áreas reivindicadas pela Argentina.

Milei pediu ao Congresso que dê prioridade à análise do projeto e afirmou que a recuperação das Malvinas deve ser tratada como uma causa nacional.

A proposta, porém, provocou críticas entre integrantes da oposição. Parlamentares acusaram o governo de utilizar a questão das Malvinas para fins políticos e questionaram a criação do novo sistema de segurança, especialmente pelo possível aumento da participação das Forças Armadas em questões internas e pela redução do papel do Congresso.

Aliados do presidente defendem a medida. O deputado Luis Petri afirmou que o novo sistema permitirá ao Estado atuar de forma coordenada na defesa de seus interesses.

Além da ofensiva legislativa, o governo Milei também prevê investimentos na área militar. A proposta de Orçamento para 2027 inclui recursos para a construção de uma base naval no sul da Argentina.

A nova iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas pelo governo argentino nas últimas semanas para reforçar a reivindicação sobre as Malvinas e pressionar empresas envolvidas na exploração de petróleo na região. O Reino Unido, por sua vez, mantém o controle do arquipélago e rejeita a reivindicação argentina de soberania.

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