O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar em uma ação que busca obter registros de entrada e saída do Senado Federal de pessoas como sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21), depois que o processo havia sido distribuído por sorteio a Moraes na sexta-feira (18). No despacho, o ministro citou o Código de Processo Civil (CPC), que prevê impedimento do magistrado quando seu cônjuge é parte no processo.
O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele pretende ter acesso aos registros de entrada e saída de determinadas pessoas nas dependências do Senado entre 2019 e 2026.
Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro. O pedido também envolve Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindnapi.
A solicitação surgiu depois que a Ouvidoria do Senado negou, por meio da Lei de Acesso à Informação, o fornecimento dos registros, alegando que se tratavam de dados de caráter pessoal. Kilter recorreu à Justiça e também incluiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como parte no processo.
Inicialmente, a ação foi apresentada à Justiça Federal do Paraná. A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que o caso deveria ser analisado pelo STF, já que envolve ato atribuído ao presidente do Senado, autoridade com foro perante a Suprema Corte.
Kilter argumenta que os registros de acesso às dependências do Senado possuem interesse público e deveriam ser disponibilizados para permitir o controle social. Segundo ele, decisões anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU) já consideraram que informações sobre visitas a prédios públicos não necessariamente configuram dados pessoais.
O caso ganhou atenção também porque o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes firmou um contrato de R$ 131,2 milhões com o Banco Master. Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, documentos analisados pela Polícia Federal apontaram alterações feitas no contrato sob um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. A banca, por sua vez, nega irregularidades e afirma que a participação do ministro ocorreu na condição de marido da sócia.
Com a declaração de impedimento, Moraes encaminhou o processo para que seja redistribuído a outro relator no STF.
Em vídeo publicado nas redes sociais antes da decisão, Kilter havia defendido que Moraes não deveria permanecer na relatoria justamente porque a ação envolve diretamente sua esposa. Após o ministro se declarar impedido, o processo deverá seguir sob responsabilidade de outro integrante da Corte.