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Nicarágua aprova reforma que barra oposição nas eleições e amplia mandato de Ortega

Por Brasil Direto

A Nicarágua caminha para uma nova mudança nas regras políticas do país. A Assembleia Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) uma reforma constitucional que impede a participação de partidos de oposição nas eleições e amplia de seis para sete anos o período do mandato presidencial.

A alteração ainda precisa passar por uma segunda votação no Congresso, prevista para janeiro de 2027, antes de ser promulgada. A medida já provocou críticas de governos latino-americanos, entre eles o Brasil, além dos Estados Unidos.

Na prática, a reforma estabelece que pessoas classificadas pelo governo como “traidores” ou “golpistas” a serviço de Washington não poderão disputar eleições. Os termos são usados com frequência pelo regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo para se referir a opositores.

A mudança ocorre em meio a um processo de concentração de poder iniciado há anos. Em 2024, outra reforma constitucional aumentou de cinco para seis anos o mandato presidencial e criou o cargo de copresidente, ocupado por Rosario Murillo, esposa de Ortega. A mesma alteração transferiu para novembro de 2027 as eleições que estavam previstas para ocorrer no fim de 2026.

Meses depois, em 19 de julho, Ortega afirmou publicamente que não haveria novas eleições no país. Segundo ele, a medida seria necessária para evitar que a oposição voltasse a “tomar o governo”.

A declaração ampliou a reação internacional. Os Estados Unidos passaram a defender o isolamento do governo nicaraguense, enquanto o Panamá retirou seu embaixador de Manágua.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, também pediu que países aliados interrompessem vínculos com a Nicarágua. Segundo ele, governos considerados ditatoriais e que não respeitam os direitos de seus cidadãos não deveriam receber os mesmos benefícios econômicos e políticos concedidos a países comprometidos com a paz e a segurança da região.

Nos últimos meses, Washington intensificou as medidas contra o governo Ortega, aplicando sanções a integrantes de alto escalão do regime e articulando manifestações conjuntas com outros países da América Latina.

Ortega, que participou da guerrilha responsável pela derrubada da família Somoza no fim dos anos 1970, está no poder há quase duas décadas. Ele iniciou em janeiro de 2022 seu quarto mandato consecutivo, após vencer uma eleição realizada em novembro de 2021 e marcada por controvérsias.

Aos 80 anos, o presidente é atualmente o chefe de Estado com mais tempo consecutivo no poder entre os líderes das Américas. Sua trajetória política, porém, é acompanhada por uma crise que se aprofundou a partir de 2018.

Naquele ano, manifestações contra o governo foram reprimidas pelas forças do regime. Mais de 300 pessoas morreram, milhares ficaram feridas e uma grande quantidade de nicaraguenses deixou o país. Desde então, organizações de oposição e grupos de direitos humanos denunciam medidas de perseguição política, incluindo a retirada da cidadania de opositores que vivem no exílio.

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