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Pernambuco é condenado a pagar R$ 150 mil por prisão indevida

Por Brasil Direto

O Estado de Pernambuco foi condenado a indenizar em R$ 150 mil um homem de 26 anos que permaneceu preso por mais de oito meses por engano no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

O homem, Anderson Gabriel da Silva, foi confundido com outro investigado que tinha o mesmo nome e também o mesmo nome da mãe, Ana Paula da Silva. Apesar da coincidência, os dois possuíam números de RG e CPF e datas de nascimento diferentes.

Anderson trabalhava como vendedor de água e foi detido em 11 de janeiro de 2025, enquanto caminhava pelo bairro de Boa Viagem, na zona sul do Recife. Os policiais cumpriam um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal de Goiana, relacionado a uma investigação de homicídio.

Segundo a ação, os dados pessoais que poderiam diferenciá-lo do verdadeiro investigado não foram conferidos no momento da prisão. Ele permaneceu no Cotel até 7 de outubro de 2025 e relatou ter sofrido abalo psicológico, perdido o emprego e enfrentado estigmatização social.

Erro já havia sido identificado

Na sentença, assinada na última sexta-feira (28), a juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), afirmou que o erro poderia ter sido evitado.

Segundo a magistrada, a defesa do verdadeiro investigado havia apresentado, em abril de 2024, um laudo que mostrava que as impressões digitais dele eram diferentes das do homem que acabou preso.

O Ministério Público reconheceu a homonímia e pediu que o Anderson errado fosse retirado da denúncia. A Vara Criminal de Goiana determinou a correção e a baixa do mandado de prisão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas a ordem não foi cumprida.

“Ocorre que, por uma falha cartorária inescusável, a determinação judicial de baixa do mandado não foi cumprida”, escreveu a juíza.

A magistrada também destacou que Anderson chegou a participar de uma audiência de instrução criminal, em abril de 2025, como réu preso, apesar de não ter relação com o crime investigado.

“O autor foi mantido no Cotel, submetido ao sistema carcerário e chegou a participar de audiência de instrução criminal em abril de 2025 na condição de réu preso, mesmo sendo estranho aos fatos”, afirmou.

Para Figueira, a situação ultrapassou um simples transtorno. “Trata-se de violação profunda à dignidade da pessoa humana”, declarou.

Estado pode recorrer

O governo de Pernambuco argumentou no processo que o caso foi um erro material isolado e negou a existência de falha estrutural. A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não havia sido intimada da sentença e que analisará a decisão para avaliar eventual recurso.

Os advogados de Anderson haviam pedido R$ 500 mil por danos morais. A Justiça, porém, fixou a indenização em R$ 150 mil.

O advogado Anatólio Pinheiro afirmou que pretende recorrer para tentar aumentar o valor. “Sempre confiamos que a justiça fosse ser feita, mas o valor arbitrado está distante do que foi pedido diante de todo sofrimento que ele passou”, disse.

O TJPE informou que a homonímia foi identificada pela própria Justiça e que, na audiência de custódia, os dados do homem coincidiam com os registrados no mandado. O tribunal também declarou nulos os atos processuais realizados a partir da audiência de instrução e determinou que o processo retorne à fase anterior.

A Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco foram procurados, mas não haviam se manifestado até a publicação.

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