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Vorcaro foi ao gabinete de Gilmar para tratar de precatórios bilionários

Por Brasil Direto

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O ex-banqueiro Daniel Vorcaro esteve no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2024, para tratar de uma disputa judicial envolvendo precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro. O encontro ocorreu em 11 de abril, na sede do STF, em Brasília, e contou com a presença de advogados do Banco Master.

A reunião, revelada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ocorreu em meio a uma disputa que poderia afetar uma carteira bilionária de créditos adquiridos pelo Banco Master. Segundo a apuração, Vorcaro buscava apresentar argumentos favoráveis à manutenção desses créditos.

Apesar do encontro, Gilmar Mendes posteriormente adotou posição contrária ao pagamento dos precatórios em processos relacionados ao tema. No caso envolvendo a Destilaria Alcídia S/A, por exemplo, o ministro votou contra o pagamento defendido pela empresa e alinhado à posição da União. O julgamento ocorreu em junho de 2025.

O que estava em discussão

A origem das ações está em políticas de controle de preços adotadas pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990. Empresas do setor sucroalcooleiro alegam que, em determinados períodos, os valores definidos pelo poder público ficaram abaixo dos custos de produção, provocando prejuízos que deveriam ser indenizados.

Algumas dessas disputas terminaram em decisões judiciais que deram origem a precatórios, que são valores devidos pelo poder público após decisões definitivas. O Banco Master havia adquirido créditos relacionados a parte desses processos e, por isso, tinha interesse financeiro no resultado dos julgamentos.

A tese defendida por Vorcaro era de que decisões já encerradas definitivamente não deveriam ser reabertas para uma nova discussão sobre os cálculos das indenizações.

A União, por sua vez, sustenta que cada empresa precisa comprovar individualmente os prejuízos alegados. Segundo estimativas citadas nas reportagens, o impacto potencial dessas ações para os cofres públicos pode chegar a R$ 145 bilhões.

Votos de Gilmar foram contrários ao Master

O encontro não resultou na adoção, por Gilmar Mendes, da tese apresentada por Vorcaro.

No processo envolvendo a Destilaria Alcídia, Gilmar votou contra o pagamento do precatório, acompanhado pelo ministro André Mendonça. Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques formaram a maioria favorável à empresa.

Segundo o gabinete de Gilmar, o ministro também manteve posição contrária às pretensões das empresas em outros processos semelhantes. Em uma ação envolvendo a Raízen, a União venceu. Já no caso da Jalles Machado, Gilmar votou contra a empresa, mas ficou vencido.

O gabinete informou ainda que o ministro se posicionou contra a liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões.

Ex-cunhado de Gilmar teria ajudado no encontro

A apuração também apontou a participação do empresário Francisco Feitosa, conhecido como Chiquinho Feitosa, na articulação da reunião. Ele é ex-cunhado de Gilmar Mendes e, na época, mantinha uma relação profissional com Vorcaro.

Segundo os documentos citados pela Folha, Feitosa tinha um contrato de consultoria com Vorcaro no valor de R$ 500 mil mensais e teria auxiliado o empresário em contatos em Brasília, incluindo a organização da audiência no STF.

O gabinete de Gilmar afirmou que o ministro não tinha conhecimento de contratos ou tratativas privadas mantidos entre Vorcaro e seu ex-cunhado.

Ministro diz que reunião foi institucional

Em manifestação sobre o encontro, Gilmar Mendes afirmou que a audiência ocorreu dentro da sede do STF, em ambiente institucional, e contou com a presença de advogados do Banco Master.

O ministro também destacou que o recebimento de advogados em audiência faz parte da rotina do tribunal e afirmou não ter conhecimento das relações profissionais mantidas entre Vorcaro e Feitosa.

As informações divulgadas até o momento mostram que, apesar de Vorcaro ter procurado o ministro para apresentar argumentos relacionados aos interesses do Banco Master, Gilmar posteriormente votou contra o pagamento dos precatórios nos processos citados.

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