O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as investigações sobre a chamada Farra do INSS voltarão a ficar sob a responsabilidade de André Mendonça. Já os procedimentos relacionados ao Caso Master continuarão no gabinete da Presidência da Corte por um período de até 90 dias.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (29/10). Com a determinação, os processos que apuram descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão encaminhados novamente ao gabinete de Mendonça.
Fachin justificou que não encontrou elementos que sustentem a necessidade de manter esses procedimentos sob sua responsabilidade. Ele também destacou que a atuação da Presidência nesse tipo de investigação ocorre em situações excepcionais, principalmente quando há suspeitas de envolvimento de integrantes do próprio Supremo.
A situação é diferente no Caso Master. Nesse processo, Fachin optou por manter os procedimentos sob sua supervisão enquanto aguarda informações da Polícia Federal sobre possíveis menções a ministros da Corte durante as investigações.
O caso chegou à Presidência do STF depois que André Mendonça apresentou mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que a Polícia Federal encaminhe relatórios com os registros de eventuais referências a integrantes do tribunal.
Ao explicar a competência da Presidência para analisar esse tipo de situação, Fachin escreveu:
“Em síntese, nos estritos limites dessa competência, identificada a prerrogativa que no presente caso é a prevista no art. 33, parágrafo único, da Loman, cabe ao Plenário, sob relatoria do Presidente, receber toda a investigação e proceder ao seu desmembramento”.