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Fim da escala 6×1: veja o que muda para os trabalhadores com a nova jornada

Por Brasil Direto

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Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do fim da escala 6×1

O fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso após seis dias de serviço, está em discussão no Senado nesta quarta-feira (14). A proposta prevê duas folgas semanais remuneradas e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial. Apesar da expectativa de avanço na votação, as novas regras ainda dependem da conclusão da tramitação e da promulgação da emenda constitucional.

A mudança não significa, porém, que todos os profissionais passarão a cumprir exatamente a mesma escala. O texto prevê condições específicas para determinadas situações de trabalho e permite a manutenção de jornadas diferenciadas, respeitados os limites e as regras aplicáveis a cada categoria.

Uma das situações previstas envolve trabalhadores da iniciativa privada que possuem diploma de ensino superior e recebem remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a proposta permite que a duração do trabalho seja definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala com dois dias de descanso por semana. Portanto, não se trata de uma dispensa automática das folgas previstas no texto. <Cite refs={[“turn941949search0″,”turn941949search6”]}/>

Também poderão continuar existindo regimes diferenciados para profissionais que exercem funções de gestão, trabalhadores externos cuja atividade seja incompatível com o controle de horários e empregados em teletrabalho por produção ou tarefa. A aplicação dessas regras depende das características do trabalho e do cumprimento dos requisitos legais. Trabalhar fora da empresa ou em home office, por si só, não significa ficar excluído das regras de jornada.

Nas atividades que precisam funcionar continuamente, como saúde, segurança, transporte e telecomunicações, poderão ser adotadas escalas específicas e formas de compensação previstas em lei ou em acordos e convenções coletivas. Na área da saúde, por exemplo, a escala 12×36, com 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, poderá continuar sendo utilizada conforme as regras aplicáveis.

A proposta também alcança servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, observadas as particularidades de cada regime jurídico. Já profissionais autônomos e pessoas que trabalham por conta própria, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), não terão direito automático às novas condições apenas com a aprovação da PEC, pois a mudança está relacionada às regras de jornada e ao vínculo profissional.

Outro ponto importante é que a proposta não prevê uma redução adicional obrigatória para quem já trabalha 40 horas semanais ou menos. O objetivo é estabelecer um novo limite máximo de jornada, acompanhado de dois dias de descanso remunerado, sem diminuição dos salários.

A votação no Senado ainda é decisiva. A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para acelerar a análise no plenário e permitir que os dois turnos sejam concluídos nesta quarta-feira (14), os senadores precisam aprovar um calendário especial. A proposta exige pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se houver mudanças no texto que exijam nova análise dos deputados, a matéria retornará à Câmara. <Cite refs={[“turn941949search1″,”turn941949search2”]}/>

Se aprovada sem alterações que exijam o retorno à Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. A implementação, no entanto, será gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima deverá cair para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas por semana.

Até que a PEC conclua todas as etapas e as novas regras entrem em vigor, continuam valendo os limites atuais previstos na legislação trabalhista.

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