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Fim da escala 6×1: veja o que pode mudar na jornada de trabalho com a PEC

Por Brasil Direto

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Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1

A discussão sobre o fim da escala 6×1 voltou ao centro das atenções no Senado nesta semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

As discussões começaram nesta terça-feira (6), após o primeiro turno das eleições, em cumprimento a um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A primeira sessão destinada ao debate durou aproximadamente três horas e contou com 69 senadores, entre participantes presenciais e remotos. Ao término da reunião, Alcolumbre confirmou uma nova sessão para esta quarta-feira (7).

Antes de chegar à votação, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão. Caso avance, a proposta poderá alterar a forma como milhões de trabalhadores organizam sua jornada semanal.

O que muda na jornada de trabalho

Atualmente, a Constituição estabelece limite de oito horas de trabalho por dia e 44 horas semanais.

A PEC prevê a manutenção do teto diário de oito horas, mas reduz o limite semanal para 40 horas. A mudança, porém, seria gradual. No primeiro ano, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais e começaria a valer 60 dias depois da promulgação da proposta. Após 12 meses, o limite seria reduzido novamente, chegando às 40 horas.

Outra alteração prevista é a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Isso não significa que todos os trabalhadores terão necessariamente folga aos sábados e domingos. A organização dependerá da escala de cada atividade, e determinadas categorias poderão continuar trabalhando nesses dias, especialmente aquelas consideradas essenciais.

Folga de sábado e domingo será obrigatória?

Não. A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, mas não determina que eles sejam obrigatoriamente sábado e domingo.

O domingo permanece como dia preferencial para o repouso. Atividades que precisam funcionar aos domingos e feriados poderão continuar operando, seguindo as regras específicas aplicáveis a cada categoria.

Como funcionaria a escala 5×2

A chamada escala 5×2 prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso. Atualmente, a Constituição não estabelece uma escala fixa, permitindo que as empresas organizem os horários dentro do limite de 44 horas semanais.

Com a PEC, a escala 5×2 passaria a ser prevista, mas continuariam existindo regimes especiais para determinadas profissões, conforme leis específicas, normas regulamentadoras, acordos e convenções coletivas.

E as horas extras?

Hoje, cada hora extra deve ser remunerada com adicional mínimo de 50%, respeitado o limite de duas horas extras por dia.

Durante a transição para a nova jornada, a PEC permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam jornadas diárias superiores a oito horas para compensar a organização da escala 5×2. Nesses casos, as horas utilizadas para acomodar as 42 horas semanais dentro dos cinco dias de trabalho não seriam consideradas horas extras.

O trabalho aos domingos será proibido?

Não. A proposta não elimina o trabalho aos domingos.

O domingo continuaria sendo o dia preferencial para o descanso, mas atividades que necessitam funcionar nesse período poderão manter suas operações. As regras atuais de compensação também permanecem, inclusive com possibilidade de utilização do banco de horas.

Hoje, quando o trabalho aos domingos ou feriados não possui compensação prevista em lei, norma, acordo ou convenção coletiva, a remuneração deve ser paga em dobro.

O banco de horas continua?

Sim. A PEC não cria uma nova regulamentação específica para o banco de horas.

A compensação de jornadas aos domingos e feriados continuará podendo ser utilizada quando houver previsão em acordo ou convenção coletiva entre trabalhadores e empregadores.

Acordos coletivos poderão estabelecer jornadas diferentes?

A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas estabelecerem formas específicas de organização da jornada, desde que sejam respeitados os limites constitucionais.

O texto reforça o princípio do chamado “acordado sobre o legislado”, fortalecido pela reforma trabalhista de 2017.

Por outro lado, os acordos não poderão ampliar o limite máximo semanal nem eliminar os dois dias de descanso previstos pela PEC. A proposta também determina que cláusulas relacionadas à jornada atualmente em vigor deixem de valer 60 dias após a mudança.

Quem será considerado “superempregado”?

A PEC também cria na Constituição a figura chamada de “superempregado”.

Atualmente, a legislação trabalhista reconhece o chamado trabalhador hipersuficiente, profissional com diploma de nível superior e remuneração superior a dois tetos da Previdência Social, que pode negociar diretamente determinadas condições com o empregador.

Pela proposta, será considerado “superempregado” o trabalhador com formação superior e salário acima de dois tetos e meio da Previdência, valor que atualmente corresponde a R$ 21.888,88.

Para esse grupo, a PEC prevê a ausência de controle de jornada, com garantia de dois dias de descanso semanal remunerado.

A proposta ainda está em fase de discussão no Senado e precisa cumprir as cinco sessões de debate antes de ser submetida à votação.

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