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Receita envia cartas a 500 mil contribuintes para corrigir pendências que podem atrasar restituição

Por Brasil Direto

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Prazo para declarar Imposto de Renda termina às 23h59 desta sexta

A restituição do Imposto de Renda alcançou um volume recorde em 2026. Ao todo, 25,9 milhões de contribuintes receberam mais de R$ 41 bilhões, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (20). De acordo com o órgão, oito em cada dez pagamentos foram liberados em até um mês após o encerramento do prazo para entrega das declarações.

Outro destaque foi o cashback do Imposto de Renda, que destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.

Além dos pagamentos, a Receita tem ampliado iniciativas para orientar os contribuintes sobre como resolver pendências e corrigir informações antes que sejam necessárias medidas de fiscalização.

Cartas alertam 500 mil contribuintes sobre pendências

Cerca de 500 mil pessoas receberam correspondências da Receita Federal para corrigir inconsistências que podem comprometer o processamento das declarações e impedir a liberação de restituições. O envio das cartas começou no início de outubro e termina nesta terça-feira (20).

Esse contingente representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda. Segundo a Receita, são pessoas que podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na chamada malha fina.

A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, criado para estimular a autorregularização. A proposta é permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam eventuais erros antes que sejam necessárias outras medidas administrativas.

O órgão esclarece que receber a correspondência não significa que o contribuinte esteja sendo formalmente fiscalizado, nem representa uma autuação, aplicação de multa ou outra punição. O objetivo é informar sobre as inconsistências e orientar como regularizar a situação.

Lei prevê orientação antes da fiscalização

A atuação preventiva também está relacionada à Lei Complementar nº 225/2026, que, conforme a Receita Federal, passou a assegurar legalmente o direito do contribuinte à orientação antes do início de atividades fiscalizatórias.

Com essa abordagem, o órgão busca facilitar a correção voluntária de informações incorretas, evitar problemas no processamento das declarações e reduzir atrasos no pagamento de restituições.

Confira os principais números divulgados pela Receita Federal em 2026:

A Receita Federal informou que pretende manter as ações de orientação, priorizando a regularização de pendências e o esclarecimento dos direitos dos contribuintes.

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