O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (22) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos sábados e domingos. O envio, inicialmente programado para quarta-feira (21), foi adiado devido à agenda presidencial, segundo informações do portal JOTA.
A proposta, chamada de tarifa zero, tem implementação prevista a partir de 2027 e busca permitir que a população utilize o transporte coletivo sem pagar passagem nos fins de semana. A iniciativa foi anunciada por Lula após o avanço da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1, com o argumento de que os trabalhadores terão mais tempo para descansar, visitar familiares e aproveitar momentos de lazer.
A gratuidade, porém, ainda não está garantida. A PEC precisa ser enviada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. Para passar, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os deputados e 49 entre os senadores.
A intenção anunciada pelo presidente é beneficiar moradores de cidades que contam com transporte coletivo, sem restringir o acesso a trabalhadores formais, estudantes ou pessoas de determinada faixa de renda. A abrangência exata, incluindo a possível participação de metrôs e trens, dependerá das regras que vierem a ser estabelecidas e da participação dos governos responsáveis pelos serviços.
Financiamento gera discussão
Uma das principais questões é como pagar pela gratuidade. De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o governo estuda destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias ao programa. Considerando a previsão de R$ 44,76 bilhões em emendas individuais e de bancada para 2027, o valor reservado poderia chegar a cerca de R$ 11,2 bilhões.
Integrantes do PT estimam que a tarifa zero aos fins de semana custaria aproximadamente R$ 16 bilhões por ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou apoio à gratuidade, mas defende que o Congresso busque outras fontes de recursos, em vez de comprometer parte das emendas, que também financiam obras e serviços nos municípios.
Lula reconheceu que a proposta pode gerar divergências com os parlamentares, mas afirmou acreditar que haverá espaço para negociação.
Gratuidade no segundo turno é outra medida
A proposta de tarifa zero para os fins de semana não deve ser confundida com a gratuidade prevista para o segundo turno das eleições, neste domingo (25). Nesse caso, a medida tem o objetivo de facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e está prevista na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A regra determina que os responsáveis pelo transporte coletivo urbano e intermunicipal ofereçam o serviço gratuitamente, com frequência compatível com a dos dias úteis. Essa medida eleitoral não depende da aprovação da PEC anunciada por Lula.