O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta quinta-feira (8) a julgar a validade dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. A decisão pode definir se haverá segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) ou se Ruas será declarado vencedor ainda na primeira votação.
O julgamento é conduzido pelo relator, ministro Floriano Marques, e terá a participação dos outros seis integrantes da Corte. Os ministros analisam três questões relacionadas à candidatura de Garotinho, que concorreu sub judice.
A primeira discussão envolve o pedido apresentado pela defesa do ex-governador para desistir do recurso contra o indeferimento de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Depois, os ministros precisam decidir se o veto ao registro deve ser mantido e, por fim, qual será o destino dos votos recebidos por Garotinho.
Este último ponto é o que pode provocar a mudança mais significativa no resultado da eleição.
No primeiro turno, realizado no domingo (4), Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos nominais, enquanto Eduardo Paes ficou com 42,76%. Garotinho teve 3,17%.
Caso os votos do ex-governador sejam considerados nulos, Ruas passará a ter 50,88% dos votos válidos e ultrapassará a marca necessária para ser eleito no primeiro turno. Nesse cenário, o segundo turno deixaria de ocorrer.
Garotinho concorreu com o registro sob questionamento judicial. Embora seu nome tenha aparecido na urna e seus votos tenham sido contabilizados, a validade definitiva dessa votação depende da decisão da Justiça Eleitoral.
Na segunda-feira (5), a defesa do ex-governador apresentou ao TSE um pedido de desistência do recurso que buscava validar sua candidatura.
Em nota, Garotinho justificou a decisão com base no resultado das eleições e fez críticas a políticos e grupos que, segundo ele, obtiveram votação expressiva. O ex-governador afirmou que decidiu abandonar o recurso de maneira “livre, expressa, consciente e irretratável”.
A Procuradoria-Geral Eleitoral concordou com a desistência e se manifestou pela anulação dos votos de Garotinho.
Douglas Ruas declarou confiança na Justiça Eleitoral e disse acreditar que a Corte deverá reconhecer sua vitória já no primeiro turno.
“Estou muito confiante que muito em breve a Justiça vai apreciar essa situação e vai proclamar o resultado com Douglas Ruas eleito no primeiro turno”, afirmou na segunda-feira.
Eduardo Paes, por outro lado, questionou a possibilidade de alteração do resultado por meio de uma decisão judicial. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele acusou Garotinho e Ruas de uma articulação para que o candidato do PL vencesse a eleição “no tapetão” e chamou o ex-governador de “candidato-laranja”.
Paes também argumentou que Garotinho estava autorizado a aparecer na urna no dia da eleição e que os eleitores tiveram a oportunidade de votar nele.
“O jogo eleitoral, aquilo que disse a população fluminense no último domingo, foi: ‘Tem que ter segundo turno’. O Garotinho estava na urna, as pessoas puderam votar no Garotinho”, afirmou.
O candidato do PSD manteve a campanha de rua enquanto aguarda a decisão da Justiça Eleitoral.
O registro de Garotinho foi indeferido pelo TRE-RJ por causa de uma condenação relacionada a um caso de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para organizações não governamentais que, segundo a acusação, financiaram sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006.
O episódio ocorreu durante o governo de Rosinha Garotinho, esposa do ex-governador, que comandou o estado entre 2003 e 2006.
Garotinho foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Sua defesa sustenta que o período de inelegibilidade começou em 2018 e terminou em agosto de 2026.
O TRE-RJ, porém, considerou que o processo só transitou em julgado em 2025, quando a decisão se tornou definitiva. Com esse entendimento, a inelegibilidade de Garotinho se estenderia até 2033.
A decisão do TSE, portanto, pode definir não apenas o destino dos votos do ex-governador, mas também se a eleição para o Governo do Rio será decidida em dois turnos ou já nesta primeira etapa.