Quem pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ficar atento às mudanças que começam a valer em 2027. Duas regras de transição da Previdência terão aumento nas exigências de idade e pontuação, o que pode alterar os planos de quem ainda não reuniu os requisitos para solicitar o benefício.
As mudanças estão previstas na Reforma da Previdência de 2019 e atingem quem já contribuía antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não tinha direito à aposentadoria. As informações são da CNN Brasil.
Uma das alterações ocorre na regra da idade mínima progressiva. A partir de janeiro de 2027, as mulheres precisarão ter 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de recolhimentos ao INSS.
Também haverá mudanças na regra dos pontos, calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres, com pelo menos 30 anos de contribuição, e 104 pontos para homens, que precisam ter no mínimo 35 anos de recolhimentos.
Nem todas as modalidades serão alteradas. A aposentadoria por idade continuará exigindo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para mulheres e para homens que já contribuíam antes da reforma. Para os que começaram depois de novembro de 2019, a exigência é de 20 anos.
As regras de pedágio de 50% e 100% também continuam com os mesmos critérios. Quem já havia cumprido todas as condições para se aposentar mantém o direito adquirido, mesmo que solicite o benefício posteriormente.
As exigências também podem alcançar microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos, conforme a modalidade de contribuição. Quem paga a alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, no caso do MEI, geralmente tem direito à aposentadoria por idade. Para utilizar regras que exigem tempo de contribuição, é necessário complementar os recolhimentos até 20%, conforme as condições do INSS.
Para verificar quanto tempo falta para conseguir o benefício, o trabalhador pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, entrar com a conta Gov.br e selecionar a opção “Simular Aposentadoria”. A ferramenta utiliza os registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para apresentar as modalidades disponíveis e os requisitos pendentes.