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Fim da escala 6×1 está mantido para dezembro, decide Flávio Dino

Por Brasil Direto

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O fim da escala 6×1 está mantido para 16 de dezembro de 2026. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (12) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido de entidades empresariais para adiar a entrada em vigor da nova jornada de trabalho. Apesar disso, o magistrado autorizou maior flexibilidade na organização dos dias de descanso por meio de negociações coletivas.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) haviam solicitado mais tempo para que as empresas pudessem reorganizar suas escalas. Segundo as entidades, o intervalo de dois meses estabelecido pelo Congresso seria insuficiente para realizar as adaptações necessárias.

O assunto foi debatido em uma audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), com representantes de empresas e trabalhadores. Mesmo diante dos questionamentos, Dino avaliou que não existem razões para suspender o calendário aprovado pelos parlamentares. O ministro também não identificou, neste momento, irregularidades constitucionais que justificassem anular a mudança.

Com isso, a partir de 16 de dezembro, deverá ser cumprida a jornada de 42 horas semanais, acompanhada de dois dias de descanso remunerado, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026.

Na decisão, Dino reforçou que a possibilidade de negociação não significa que as empresas poderão eliminar um dos dias de folga garantidos aos trabalhadores.

“Para que não paire nenhuma dúvida, em hipótese alguma, será afastada a incidência da norma constitucional que assegura, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 (dois) repousos semanais remunerados. A eventual compensação poderá tratar sobre o momento e as condições de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supressão, por se cuidar de direito indisponível relacionado à proteção à saúde e à vida familiar dos trabalhadores e das trabalhadoras”, escreveu o ministro.

A flexibilização autorizada permite que acordos e convenções coletivas definam maneiras diferentes de distribuir os descansos, inclusive com a possibilidade de transferir a folga para um período posterior. A condição é que o trabalhador tenha garantido o direito aos dois dias de repouso remunerado.

Dino também mencionou que essa possibilidade foi discutida durante a audiência de conciliação e que os limites semanais e mensais da jornada poderão ser ajustados por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores.

A decisão tem caráter liminar e ainda será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

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