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INSS dá nova chance a quem teve auxílio-doença negado

Por Brasil Direto

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INSS não deixará de pagar aposentadoria a quem não tem nova identidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras de análise dos pedidos de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Desde 6 de novembro, quem tiver o benefício negado após avaliação documental pelo Atestmed poderá solicitar uma segunda análise antes de apresentar recurso administrativo.

A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 54/2026. Com a nova regra, o segurado terá até dez dias, após receber a comunicação da negativa, para pedir a reavaliação e acrescentar documentos médicos, exames ou laudos que comprovem a incapacidade para trabalhar.

A segunda avaliação será feita por um médico perito diferente daquele responsável pela primeira decisão. Outra alteração determina que, após duas negativas consecutivas na análise documental, os pedidos seguintes deverão ser encaminhados para perícia presencial ou por telemedicina. Antes, isso ocorria depois de três recusas.

O auxílio é destinado a trabalhadores segurados do INSS que fiquem temporariamente incapacitados para exercer suas atividades por mais de 15 dias consecutivos. Em regra, é necessário ter pelo menos 12 contribuições mensais, além de comprovar a incapacidade. Algumas doenças graves e acidentes dispensam a carência.

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Benefício por incapacidade”, com o envio de atestado médico e documentos complementares. O acompanhamento também é realizado pela plataforma.

Caso a segunda avaliação seja solicitada, o prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo começa a contar após a comunicação da nova decisão. Quem recorrer diretamente não poderá utilizar a reanálise para o mesmo pedido.

Pelo Atestmed, o benefício pode ser concedido por até 90 dias. Segundo dados divulgados pelo INSS em 3 de novembro, o auxílio por incapacidade temporária foi o mais solicitado em 2026, com aproximadamente 5,8 milhões de requerimentos entre os mais de 12 milhões recebidos pelo instituto.

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