O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara mudanças na contagem dos prazos de análise de benefícios, com previsão de início em janeiro de 2027. A principal alteração envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), cujos pedidos passarão a ser considerados atrasados somente após 90 dias, em vez dos atuais 45.
A mudança foi confirmada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista à Folha de S.Paulo. Segundo ela, a medida busca adequar os indicadores do instituto aos prazos definidos em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
A nova metodologia também atingirá pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios. Nesses casos, o tempo em que o processo ficar parado aguardando documentos complementares do segurado deixará de entrar na contagem de atraso atribuída ao INSS.
Por exemplo, se o instituto analisar um pedido durante 15 dias e solicitar informações adicionais, o período que o cidadão levar para entregar os documentos não será contabilizado como atraso do órgão.
Ana Cristina ressaltou que as mudanças não alteram os direitos dos segurados nem as regras de correção monetária. “Para o segurado, nada muda. As regras de correção [monetária] não mudam, a gente não vai mudar a lei. É só adequação ao nosso acordo e coerência com a realidade”, afirmou.
No caso do BPC, o prazo maior considera as etapas necessárias para avaliar o direito ao benefício, como análise da renda familiar, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), perícia médica e avaliação social, quando exigidas.
A presidente explicou que os 90 dias já estavam previstos no acordo com o STF, mas ainda não eram utilizados como referência nos indicadores de atrasos divulgados pelo instituto. Isso não significa que todos os pedidos passarão a levar esse tempo para serem analisados, mas que somente depois desse período serão classificados como atrasados.
Atualmente, o INSS acumula cerca de 1,2 milhão de requerimentos pendentes. Apesar de receber mais de 1,3 milhão de novas solicitações por mês, o órgão afirma ter capacidade para analisar mais de 1,6 milhão no mesmo intervalo.
Com a alteração, o número de processos considerados atrasados nas estatísticas poderá diminuir, mesmo que os pedidos ainda não tenham sido concluídos.
Os segurados podem acompanhar suas solicitações pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessando a conta Gov.br e selecionando a opção de consulta de pedidos. Outra alternativa é entrar em contato com a Central 135.