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Moro contesta interpretação sobre decisão da Justiça no caso do tríplex

Por Brasil Direto

O senador e governador eleito do Paraná, Sérgio Moro (PL), contestou a interpretação de que uma recente decisão da Justiça Federal teria afastado a possibilidade de o tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, pertencer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O imóvel foi atribuído ao petista durante as investigações da Operação Lava Jato, conduzidas na época por Moro.

Em publicação na rede social X, nesta quinta-feira (12), o ex-juiz afirmou que a autorização para devolver à OAS Empreendimentos o dinheiro arrecadado com a venda do apartamento não representa uma conclusão judicial sobre quem seria o verdadeiro proprietário do imóvel.

Moro declarou que a Justiça “nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”.

A decisão mencionada pelo senador foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado autorizou a transferência dos valores à incorporadora após entender que não existiam mais fundamentos para manter o dinheiro bloqueado.

O entendimento considerou uma manifestação da Procuradoria, que apontou documentos apresentados pela OAS para comprovar a propriedade do apartamento. Também foi levado em conta que não havia decisão judicial vinculando formalmente o imóvel a outra pessoa, incluindo Lula.

O tríplex foi vendido em leilão judicial em 2018 por R$ 2,2 milhões a um empresário de Brasília. Localizado no 16º andar do Edifício Solaris, o apartamento havia sido apontado pelos investigadores da Lava Jato como uma vantagem indevida destinada ao então ex-presidente.

Condenação e anulação do processo

Em julho de 2017, quando atuava como juiz da Lava Jato, Sérgio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao tríplex. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês.

Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu 580 dias detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Durante todo o processo, o petista negou ser proprietário do apartamento.

Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações. A Corte considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos e também reconheceu a parcialidade de Moro no caso do tríplex.

No ano seguinte, após o reconhecimento da prescrição e a extinção da punibilidade, as acusações foram arquivadas.

Moro classificou a anulação das condenações como resultado de questões que chamou de “formais” e “políticas”. O senador também argumentou que não havia justificativa jurídica para manter os valores apreendidos, já que o apartamento continuava registrado em nome da OAS.

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