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- O patinete elétrico só se enquadra como equipamento de mobilidade individual autopropelido se cumprir os limites técnicos da resolução.
- A resolução prevê possibilidades de circulação em ciclovias, áreas de pedestres e vias de até 40 km/h.
- Em São Paulo, os patinetes conduzidos em pé podem usar ciclovias e ciclofaixas na pista e, onde não houver essa estrutura, vias de até 40 km/h, sempre a até 20 km/h.
- São obrigatórios indicador ou limitador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, incorporada ao equipamento.
- Equipamentos acima dos limites de potência ou de velocidade de fabricação passam a ser classificados como ciclomotor, motocicleta, motoneta ou triciclo.
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Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril.
O patinete elétrico está cada vez mais presente no trânsito das cidades brasileiras e virou alternativa para deslocamentos curtos. Quem usa um desses equipamentos, porém, nem sempre sabe por onde pode circular nem a que velocidade. A resposta envolve regras municipais e as características do próprio equipamento.
O que a lei considera um patinete elétrico?
A Resolução Contran nº 996/2023 não cria uma definição específica para o patinete. Ela estabelece uma categoria mais ampla, para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, que devem atender a todas estas características técnicas:
- Ter uma ou mais rodas;
- Ter motor com potência nominal máxima de até 1.000 W;
- Ter velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h;
- Ter até 70 cm de largura e até 1,30 m de distância entre-eixos.
Quem define onde o patinete pode circular?
A resolução atribui a regulamentação da circulação desses equipamentos ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. Nas vias municipais, essa atribuição geralmente cabe à prefeitura. A norma lista três situações em que esse órgão pode autorizar a circulação:
- Em áreas de circulação de pedestres, com velocidade máxima de 6 km/h;
- Em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com a velocidade máxima regulamentada;
- Em vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h.
A permissão desses tópicos depende da regulamentação do órgão responsável, que pode estabelecer outras condições de circulação.
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Como isso funciona na prática em uma cidade?
São Paulo regulamentou o tema com a Portaria SMT.SEMTRA nº 023, de 13 de agosto de 2026. Para patinetes e demais equipamentos conduzidos em pé, a portaria permite a circulação em ciclovias e ciclofaixas não compartilhadas com pedestres, com limite de 20 km/h. Onde não houver ciclovia ou ciclofaixa, eles podem circular em vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h, também com limite de 20 km/h para o patinete.
Nas ciclofaixas em calçadas compartilhadas com pedestres, o limite é de 6 km/h. Calçadas, canteiros centrais com trânsito compartilhado e outras vias para pedestres são proibidos para patinetes e demais autopropelidos.
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Quais equipamentos são obrigatórios?
O patinete deve ter três itens: sinalização noturna, campainha e indicador ou limitador eletrônico de velocidade. A exigência de sinalização noturna não se limita a uma luz dianteira. A resolução prevê sinalização dianteira, traseira e lateral, e determina que ela seja incorporada ao equipamento.
Precisa de placa ou habilitação?
O patinete que se enquadra nos limites da categoria não está sujeito a registro, licenciamento, emplacamento ou habilitação.
Existe diferença entre patinete próprio e alugado?
As exigências técnicas e os limites de circulação valem para o equipamento, seja ele comprado pelo usuário, seja alugado por aplicativo. Quem conduz é responsável por respeitar os locais e as velocidades definidas. No caso do patinete alugado, também valem as condições do serviço e as eventuais regras sobre compartilhamento, que podem variar de cidade para cidade.
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Como saber se o patinete está dentro dos limites legais?
Consulte o manual ou a ficha técnica do fabricante e compare os dados com os limites da resolução: potência nominal, velocidade máxima de fabricação, largura e distância entre-eixos.
A velocidade considerada é a máxima de fabricação, informada pelo fabricante. Ela não é, necessariamente, a velocidade que o usuário consegue atingir em uma situação específica, como em uma descida. Da mesma forma, a resolução se refere à potência nominal. Também é preciso conferir se o equipamento tem indicador ou limitador de velocidade, campainha e sinalização dianteira, traseira e lateral.
O que acontece se o patinete passar dos limites de potência ou de velocidade?
O equipamento que tiver potência nominal acima de 1.000 W ou velocidade máxima de fabricação acima de 32 km/h deixa de ser classificado como autopropelido. Conforme suas características, ele passa a ser ciclomotor, motocicleta, motoneta ou triciclo. Será ciclomotor se tiver motor elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h. Acima disso, a classificação é de motocicleta, motoneta ou triciclo.
Nesses casos, há exigência de registro, licenciamento e placa, e o condutor precisa de habilitação. Dirigir sem ela é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41. A exceção quanto à potência são os monociclos com sistema de autoequilíbrio. Eles podem ter motor de até 4.000 W e continuar na categoria de autopropelido.
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Quais regras de circulação valem para o patinete?
Os patinetes devem seguir as mesmas regras do CTB e do Contran para a circulação de bicicletas. Quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando não for possível usá-los, a bicicleta deve circular nos bordos da pista de rolamento. A circulação deve ser no mesmo sentido regulamentado para a via, com preferência sobre os automotores.
A autoridade de trânsito pode autorizar a circulação no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que o trecho tenha ciclofaixa.
Qual é a punição para quem descumpre as regras?
- Para quem transitar em calçadas, passeios ou ciclovias, exceto nos casos autorizados pela autoridade de trânsito: infração gravíssima, com multa de R$ 880,41;
- Para quem transitar em local não permitido pela regulamentação da autoridade competente: infração média, com multa de R$ 130,16.
Em outubro, a CET anunciou que as infrações constatadas por seus agentes seriam vinculadas ao CPF do condutor identificado. As autuações são feitas para quem conduzir bicicleta em passeio onde não seja permitida a circulação ou de forma agressiva. A multa é de R$ 130,16.
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QUATRO RODAS+IA: Este conteúdo de serviço foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Quatro Rodas por camilaiannicelli13.