STJ decreta prisão de desembargadora e filho após suspeita de fuga

Segundo o pedido, os dois teriam viajado para Portugal e informado à Justiça um endereço residencial falso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo. A decisão foi assinada na última quinta-feira (5) pelo ministro Og Fernandes, após o Ministério Público Federal (MPF) apontar risco de fuga.

Segundo o pedido, os dois teriam viajado para Portugal e informado à Justiça um endereço residencial falso. Diante das suspeitas, o ministro determinou que a Polícia Federal e a Interpol fossem acionadas para incluir os condenados na lista de foragidos. Também autorizou o encaminhamento do pedido de prisão para fins de extradição às autoridades portuguesas.

Sandra Inês foi condenada pelo STJ a 14 anos e 20 dias de prisão, enquanto o filho recebeu pena de 13 anos e 11 meses. Ambos foram considerados culpados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em julgamento relacionado à Operação Faroeste, que investigou um esquema de corrupção no Judiciário baiano.

Além da condenação, a Corte Especial determinou a cassação da aposentadoria compulsória da desembargadora. O processo também resultou em penas para outros dois envolvidos: o empresário Nelson José Vigolo, condenado a quatro anos e um mês de prisão domiciliar, e o advogado Vanderlei Chilante, que recebeu pena de quatro anos e 11 meses, em regime semiaberto. Os dois foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Já o delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

A Operação Faroeste investigou a negociação de decisões judiciais na Bahia, principalmente em disputas por terras no oeste do estado. Conforme as apurações, magistrados, advogados e empresários teriam participado de um esquema de pagamento de propina para favorecer interesses em processos envolvendo propriedades rurais.