TSE dá 24 horas para Lula e PT retirarem pedidos de voto de vídeos no YouTube

A representação foi apresentada pelo partido Novo, que alegou prática de propaganda eleitoral antecipada

Vídeos publicados no YouTube com trechos do discurso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma convenção estadual do partido na Bahia deverão ser editados ou retirados do ar. A determinação partiu do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão proferida nesta segunda-feira (17).

O conteúdo questionado registra manifestações de Lula com pedidos explícitos de voto para ele próprio e para integrantes do PT que disputam cargos no estado. A decisão também alcança o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o Partido dos Trabalhadores, responsáveis por publicações em seus canais.

A representação foi apresentada pelo partido Novo, que alegou prática de propaganda eleitoral antecipada. Também aparecem como alvos da ação o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa, mencionados por Lula durante o evento realizado em 1º de agosto, no Parque de Exposições de Salvador.

Entre os trechos apresentados à Justiça Eleitoral está uma declaração na qual Lula pede que os eleitores, ao fazerem campanha para candidatos do partido na Bahia, também se lembrem dele na disputa presidencial.

“Quando vocês estiverem brigando e pedindo voto para vocês, pelo amor de Deus, depois de falar do Jerônimo, depois de falar do Wagner, dos deputados de vocês, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República”, diz uma das frases de Lula citadas na ação.

Em outro momento do discurso, o presidente afirmou:

“Têm tanta confiança e me elegeram três vezes presidente da República. E eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo”.

Lula também mencionou Rui Costa e Jaques Wagner, que disputam vagas ao Senado. “Eu preciso de dois votos. Nesse galego e nesse companheiro aqui”, declarou, segundo a representação.

Ministro rejeita exceção para convenções partidárias

Ao analisar o caso, André Mendonça entendeu que o fato de as declarações terem ocorrido em uma convenção partidária não impede a aplicação das regras eleitorais sobre pedidos antecipados de voto.

Segundo o ministro, a legislação permite que os partidos realizem convenções e apresentem seus candidatos, mas essa autorização não contempla pedidos explícitos de voto.

Mendonça também mencionou entendimento anterior do próprio TSE segundo o qual manifestações que tenham sentido equivalente a um pedido direto de voto podem ser enquadradas como propaganda eleitoral antecipada, mesmo quando não são utilizados literalmente os termos “votar” ou “eleger”.

Vídeos terão de ser alterados ou retirados

Lula, Jerônimo Rodrigues e o PT receberam prazo de 24 horas para editar os vídeos publicados no YouTube, retirando os trechos considerados irregulares.

Caso não seja possível fazer a edição tecnicamente, a determinação prevê que as publicações sejam removidas integralmente. O YouTube também foi comunicado sobre a decisão.

Por outro lado, Mendonça não acolheu o pedido do Novo para retirar completamente todos os vídeos nem para excluir qualquer publicação que reproduza as declarações. Para o ministro, uma ordem com esse alcance seria desproporcional e genérica.